Poder Do Juiz é Ilimitado

por isso, muitos cônsules se aproveitavam para exercer os seus poderes de forma abusiva A primeira tentativa de limitar os poderes dos Cônsules partiu do tribuno Gaio Terentílio Arsa, no ano de 462 a.C, que propôs a formação de um grupo de cinco legisladores, mas foi recusado por pressão do Senado e dos patrícios. Após alguns anos, e depois de longos debates, os plebeus e patrícios chegaram a um acordo para a limitação dos poderes dos Cônsules formando um grupo de dez homens…

ele o funcionamento político contem duas dimensões: a NATUREZA e PRÍNCIPIO de gov. Natureza: relação e forma com que o poder se distribui na sociedade. - 3 príncipais formas de governo: # MONARQUIA: principio: Honra -> paixão social, paixão da desigualdade que favorece a nobreza. Natureza: leis fixas e instituições sob as quais um governa (o poder contraria o poder) # REPÚBLICA: principio: virtude -> espírito cívico, a supremacia do bem público sob os interesses…

- Marque V ou F Cespe 1) No sentido sociológico definido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de decisão política. 2) No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica. 3) Juiz substituto – 10/2007. Em sentido essencialmente político, a constituição pode ser definida, conforme Hans Kelsen, como decisão política fundamental, dotada de um nítido caráter sociológico. 4) Procurador do Estado. 2008. A constituição é,…

Função típica - fiscalização. Comissões parlamentares de inquérito O exercício da função típica do Poder Legislativo expressa no controle parlamentar, por meio de fiscalização, pode ser qualificado em político-administrativo e financeiro-orçamentário. Foi autorizado pela Constituição Federal concepção de comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, e a Câmara…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – R. J. Proc. nº.: 0051251-95.2013.8.19.0002 MARIELZA SILVA CAMPOS, já devidamente qualificada, nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face de TNL PCS S.A., vem, por sua advogada abaixo assinado, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, INICIALMENTE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO…

Fichamento: Poder Constituinte, de Paulo Gustavo Gonet Branco I – PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO        Força política responsável por estabelecer e manter a validez do texto constitucional como autoridade máxima no ordenamento; a Constituição contém normas que não têm subordinação e é firmada pela vontade das forças determinantes da sociedade. Disciplina os fundamentos do modo de convivência na comunidade política; anterior a qualquer normação. Conceito explorado no ensaio…

Introdução Para Cesare Beccaria, as vantagens da sociedade devem ser igual para todos, nota-se que os privilégios, o poder e a felicidade, o acesso é para um grupo pequeno de pessoas, restando a maioria a miséria e fraqueza. Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. Os homens depois de terem vagado por muito tempo no meio dos erros, após terem expostos a própria liberdade e a existência, que cansados de sofrer, reduzidos aos últimos extremos, determinam a remediar os males que os afligem

claras a todos, por isso, muitos cônsules se aproveitavam para exercer os seus poderes de forma abusiva. Os poderes exercidos pelos Cônsules eram considerados excessivos e passou-se a entender que deveriam ter limitações, porque que encontravam- se numa República. As leis, até então transmitidas por via oral e totalmente manipuladas pelos patrícios, deveriam ser escritas e públicas. A primeira tentativa de limitar os poderes dos Cônsules partiu do tribuno Gaio Terentílio Arsa, no ano de…

Prova Oral – Juiz Federal Substituto – TRF3 (Se a contagem das perguntas reiniciar dentro de uma mesma disciplina, significa que são perguntas a outro candidato) Administrativo / Ambiental (Márcio Cammarosano) 1. O que é regime jurídico administrativo? 2. Para que servem princípios e como identificá-los? 3. O princípio da supremacia do interesse público é informador da ordem jurídica? 4. O que é princípio da moralidade? 5. É possível conhecer direito ambiental sem conhecer o constitucional e o

O POSITIVISMO JURIDICO (BOBBIO ) * Direito Positivo X Direito Natural O Direito Natural e aquele com principios iluministas, racional, ilimitado, universal, que estabelece o bom . E aquele Direito que e transcedental e determina a escencia humana . E AXIOLOGIO ( juizo de valor ) . Ja o Direito Positivo e aquele com raizes jusnaturalistas/jusracionalistas, irracionla, limitado,…