Poder Disciplinar Entidade Patronal Desportiva

...............................................24 2.13 Princípio da Vedação de Distinção em Razão de Procedência ou Destino .25 2.14 Princípio da Não-Cumulatividade ...............................................................25 3 LIMITAçõES AO PODER DE TRIBUTAR .......................................................27 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .........................................................................29 4.1 Competência Privativa ..................................................

Conceitos e Classificações. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Poder Executivo. Da Ordem Econômica e Financeira: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica e da Política Urbana. Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes da Administração Pública. Servidores Públicos. Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações – Lei de Licitações e

trabalho avulso 7.2.2.3.1 Igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o empregado 7.2.3 A subordinação 7.2.3.1 Fundamento e grau da subordinação 7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordinação A) Morfologia do poder de comando B) Natureza jurídica do poder de comando C) Do poder regulamentar – extensão do poder diretivo 7.2.4 A onerosidade 7.3 Os elementos acidentais da prestação laboral 7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT 7.5 Tipos especiais de…

a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para novo ingresso em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de 5 anos e 10 anos, respectivamente, de acordo com o parágrafo único do artigo 307da Lei nº 10.261/68. Os procedimentos disciplinares dos policiais civis são elaborados pela Corregedoria Geral da Polícia Civil – CORREGEDORIA e dos demais servidores públicos são elaborados pela Procuradoria Geral do Estado conforme Decreto nº 54.050/2009. FALECIMENTO: Quando o…

a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de…

trabalho temporário. 7.2.2.3 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso. 7.2.3 A subordinação. 7.2.3.1 Fundamento e grau da subordinação. 7.2.3.2 O poder de comando – contraface da subordinação. A) Morfologia do poder de comando. B) Natureza jurídica do poder de comando. C) Do poder regulamentar – extensão do poder diretivo. 7.2.4 A onerosidade. 7.3. Os elementos acidentais da prestação laboral. 7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT. 7.5 Tipos especiais de …

Especial; IV - aplicar as penalidades do art. 42 e decidir sobre os casos de invalidez de Magistrado a que se refere o art. 76, ambos da Lei Complementar 35/79; V - julgar, originariamente: a) as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando consideradas relevantes pelo Órgão Especial, pelas Seções Especializadas ou Turmas ou em processos de sua competência originária; b) o habeas corpus e o habeas data em processos de sua competência; c) os mandados de…

Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax (0xx85) 3277-3707 CEP - 60.170-900 / Fortaleza-Ceará Brasil al.ce.gov.br/inesp - inesp@al.ce.gov.br 2 APRESENTAÇÃO Reforma Tributária é um dos temas mais recentes de discussão nacional, pois afeta tanto o poder público, como os produtores e consumidores de bens e serviços. Deve ser entendida como um processo complexo e não um fato isolado no contexto político e social brasileiro. Constitui-se como um passo importante na separação de divergências…

Desportos e Recreação da Secretaria de Educação do Estado. Naquele ano de 1976, porém, iniciou­se um processo de transformação que hoje, afigura­se através da Secretaria de Desportos e Lazer, do Curso Superior de Educação Física e Técnicas Desportivas da Universidade Federal do Maranhão, do Curso de Habilitação ao Magistério de Educação Física, em nível de 2º Grau, da Escola Técnica Federal do Maranhão e da ainda recente organização do Departamento…

de Misericórdia e as obras sociais são exemplos delas. Os novos movimentos sociais que emergiram nos anos 70 (setenta) resultaram no surgimento das Organizações não Governamentais - ONGs que, embora com características diferentes, somaram-se às entidades mais tradicionais para fazer parte do terceiro setor; uma realidade complexa e multiforme. As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tiveram quase sempre papel marginal, vistas como forma de assistencialismo e caridade,…