Poder Constituinte Reformador

ETAPA 3 – Poder Constituinte PASSO 4 1) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. É exercida de maneira indireta, sendo viabilizado através do voto. Dessa maneira escolhe seus representantes. Conforme o Art.1º CF, em seu parágrafo único, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; CLÁUSULAS PÉTREAS   ESTÃO FORA DE INCIDÊNCIA DO PODER REFORMADOR; NÃO PODEM SER ABOLIDAS NEM MODIFICADAS, MAS PODEM SER AMPLIADAS; BLOCO DE CONSTITUCIONALIDA DE ORGANIZA REGIME DE PODER DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PODER CONSTITUINT E PODER JUDICIÁRIO PODER CONSTITUINTE Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

que refletir se determinada matéria está em consonância com as disposições da Carta Magna. Entretanto, não se trata de questão simplória, pois se deve fazer uma análise integrativa, ponderando vários aspectos. Segundo Lenza (2011) “O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista…

CONCEITO E ANÁLISE DA AUTONOMIA DOS ENTES AULA 4 - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM NOSSO FEDERALISMO: COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS AULA 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 9) O PODER JUDICIÁRIO FABRÍCIO SARMANHO AULA 1 – ÓRGÃOS AULA 2 - AGENTES ENVOLVIDOS AULA 3 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AULA 4 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 5 - NOVOS RUMOS 10) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PRES. STF GILMAR MENDES 11)…

pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de manifestação e governo. Classificação – As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. Quanto ao…

Fundamentais (arts. 1º, 2º e 3º da Constituição Federal Brasileira) para a construção do processo democrático brasileiro. (escrevi uma mera introdução) Os Princípios Fundamentais são os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado - os que decorrem deles são os jurídico-constitucionais), - Tudo que for relacionado ao termo "político" estará dando idéia de "organização"- são também…

ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos países (denominação coloquial de Estado soberano) e das regiões autônomas dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio…

lei ao Congresso Nacional, haverá ampla discussão e votação sobre a matéria nas duas Casas, delimitando-se o objeto a ser aprovado ou mesmo rejeitado pelo Poder Legislativo. Além da atividade legislativa, na chamada deliberação parlamentar, caso o projeto de lei seja aprovado pelas duas Casas Legislativas, haverá a participação do chefe do Poder Executivo, para que o mesmo vote ou sancione o projeto de lei, a chamada deliberação executiva. DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR O projeto de lei…

Conceito: Poder Constituinte INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – IED Ponta Porã – MS 20 de Março de 2013 Poder Constituinte O poder constituinte pode-se ser definido como uma forma de elaborar, ou atualizar uma Constituição, cuja modificação pode ser no cancelamento, modificação ou no acréscimo de normas…

conteúdo abreviado. Poder Constituinte – originário Poder proveniente da soberania popular, pertence ao povo e decorre de sua soberania, cuja função é a criação da constituição do estado; Poder Inicial, incondicionado, insubordinado e ilimitado. Poder Constituinte histórico Tem o poder de criar a 1 constituição de um estado Poder Constituinte revolucionário Exige sempre uma ruptura Nacional Poder Constituído – Derivado É o poder que surge em consequência da…