Poder Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1– Noções Gerais de Direito Administrativo.............................................................................3 Conceito .....................................................................................................................3 Fontes do Direito Administrativo....................................................................................4 Regime Jurídico Administrativo .....................

frança o Direito Administrativo surgiu após a revolução que rompeu inteiramente com o sistema anterior, na Alemanha não houve a mesma ruptura, pois, resultou, esse ramo do direito de longa evolução, não processada pela mesma forma dos diferentes Estados.” O Direito Administrativo alemão,sofreu influência direta do Direito francês, surgiu lentamente, e no entanto também surgiu lentamente, na verdade surgiu mais pela influência do Direito civil alemão que objetivava redução dos poderes…

Exercício da Função Administrativa e Poder Vinculado 1. Função (estudo conceitual) - Função possui várias acepções: a) Função como atribuição de competência ou encargo de órgão ou pessoa jurídica (ex: tal órgão tem a função de fiscalizar as construções). b) Função como fim a que se destina a atividade do órgão público (ex: tal medida teve por finalidade propiciar o livre acesso às informações). c) Função como poder exercido no interessa alheio, ou seja, no interessa estranho ao…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI THIAGO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA Campina Grande 2012 INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA Numa introdução ao estudo do direito administrativo é imperativo discorrer sobre o surgimento e evolução deste ramo do direito. A importância de estudar esses aspectos…

Natureza Os poderes da Administrao tm natureza instrumental, isto , surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurdico Administrao para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes um dever-poder, pois por meio deles que se ir alcanar a preservao dos interesses da coletividade. Limites aos poderes Preservao do interesse pblico O administrador s poder us-los para preservar os interesses pblicos. Se ultrapassar os limites haver abuso de poder e desvio de finalidade, que

Direito Administrativo p/ STJ- Técnico Teoria e exercícios Administrativo. comentados. Prof. Daniel Mesquita - Aula02 A U L A 02: P o d e r e s a d m in is t r a tiv o s SUMÁRIO 1. IN T R O D U Ç Ã O À A U L A 0 2 2 2. P O D E R E S A D M IN IS T R A T IV O S . 2 2.1. Uso e A bu so 5 de po der 3. P O D E R H IE R Á R Q U IC O 9 4. P O D E R D IS C IP L IN A R 15 5. PO D ER R EG U LA M EN TA R 21 6. P O D E R D E P O L ÍC IA 31 6.1. C o n c e it o 31 6.2. A t…

PREPARATÓRIO PARA A ANATEL – TÉCNICO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. FABIANO PEREIRA ------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Seja bem-vindo ao nosso curso de Direito Administrativo (teoria e exercícios), que integra o pacote do curso preparatório para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e que tem como objetivo prepará-lo para o cargo de Técnico Administrativo. Como o CESPE é a banca…

TCU 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU)! É de conhecimento geral que o edital está previsto para abril de 2013, conforme o art. 8º da Resolução TCU nº 202/2007. Segundo os boatos, haverá a oferta de 100 vagas para Auditor Federal no próximo concurso. E todos nós sabemos que o TCU é um ótimo lugar para…

Atos Administrativos Abusivos: novas visões Rainner Jerônimo Roweder, Rafaela Jerônimo Roweder Resumo: O ato administrativo possui a chancela da administração pública para fazer com que seus agentes, representantes dos estados, atuem de forma que façam a vontade do Estado, exercendo sua soberania sobre a coletividade. Partindo da metodologia da tecnologia social científica, estudaremos neste artigo algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato…

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 1: Teoria dos Atos Administrativos * Conceito de Ato Administrativo _ Ato Administrativo é o cerne do Direito Administrativo. _ Não há lei para Atos Administrativos, dando maior liberdade para a aplicação das doutrinas. _ A doutrina é livre e fértil sobre o Ato Administrativo. Conceito de Fato Administrativo _ Existem diferentes opiniões à respeito do conceito de Fato Administrativo. _ A doutrina clássica do direita diz que “fato…