Pode Se Apontar Como Uma Das Principais Proteções Contra O Legislador

benevolência , mas não auto- interesse . Neste artigo , sugiro que a conta mais favorável à presença de auto- interesse é encontrado em A Teoria dos Sentimentos Morais , em vez de A Riqueza das Nações . A conta de auto- interesse no A correspondência pode ser endereçada a Maria Pia Paganelli , do Departamento de Economia da Universidade Yeshiva , 500 W. 185 Street, New York, NY 10033 ; e- mail: maria_paganelli@yahoo.com . Graças ao Tyler Cowen , Andrew Farrant , Todd Seavey , Eric…

seleção em campo valerá apenas se servir para mantê-lo ou para alcançá-lo. No ano passado, durante a disputa da Copa das Confederações, os protestos tiveram contorno de espontaneidade, pois vieram no embalo de uma série de manifestações populares contra "tudo o que está aí". Começaram com a luta por redução em 2o centavos nas tarifas de transporte e se estenderam para outros setores. Sobrou até para a Fifa e para o governo. Há temor de que voltem com força, enquanto a turma de Felipão…

campo do direito penal com o intuito de criminalizar aqueles que ameaçam tais interesses. Em razão disso, a investigação continua no sentido de identificar quais grupos serão atingidos por essas modificações e como esta nova legislação dos megaeventos pode influenciar na concepção de nossa legislação ordinária, tal como o Projeto de Código Penal. [1] Palavras-Chaves: Controle social – direito penal - megaeventos esportivos. Sumário: Introdução. 1. Copa do Mundo de 2014. 2. Lei Geral da…

......... 46 12. PROTEÇÕES FIXAS, PROTEÇÕES MOVÉIS, SENSORIAMENTO ÓPTICO. .................................................................................................................................... 49 12.1. Conceito de proteção ................................................................................................. 49 12.1.1. Proteções fixas ................................................................................................... 49 12.1.2. Proteções móveis ..........

juridicamente possível. De qualquer forma, a dignidade é a abertura e o fechamento do sistema jurídico. É o filtro das condutas do Poder Público para que sejam compatíveis com a ordem jurídica. Agora, no que se refere ao Estado Social, ela é o principal fundamento, é ela que dá o valor ao Estado Social porque permite a transição de uma postura absenteísta para uma postura ativa, para uma postura positiva do estado, prestacional, voltada a propiciar aquilo que o mercado não propiciou.…

conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade” (Leonardo Da Vinci). RESUMO A presente monografia objetivou discorrer sobre os maus tratos aos animais. Para tanto, buscou-se demonstrar a fronteira entre humanidade e animalidade. Na sequência, discorreu-se sobre o direito dos animais sob a ótica da bioética tendo como base o argumento da senciência. Apresentou-se também as principais situações de maus tratos a que os…

A tributação está presente no cotidiano de todos os cidadãos a partir do momento em que principiaram a viver em sociedade. No Estado moderno, o contribuinte passou a reivindicar suas garantias e segurança com relação a tributação. Desta forma, o legislador visando promover a proteção do conducente, instituindo princípios, limitações aos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – para que não extrapolassem nas exações. Na Constituição da República Federativa do…

Seguridade Social tem por finalidade assegurar, à população, proteção contra as denominadas contingências sociais, situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. Tal proteção é exteriorizada por meio de serviços e benefícios gerenciados, em conjunto, pelos Poderes Públicos e pela sociedade. Assim, por exemplo, em razão de alteração das condições econômicas do sistema, o legislador brasileiro houve por bem criar, em 1999, o…

desporto, dissimulada pela retórica da modernização, da proteção e do ‘elevado interesse social’ da organização desportiva do País”.[8] Controvérsias acerca de eventual “plágio da letra da Lei Zico” ou de eventual retrocesso normativo, cumpre-nos apontar 2 (duas) normas da “Lei Pelé” que resultaram, e ainda resultam, em grande discussão no meio jurídico-desportivo, quais sejam: (i) a transformação dos clubes em empresas; e (ii) o fim do “passe”. No que concerne à transformação dos…

sociais, jurídicas e principalmente religiosas, quando se pede o reconhecimento da relação homoafetiva ao regime jurídico da união estável e a sua consequente conversão de regime em casamento. Uma vez que, a sociedade evoluiu, transformou-se, e o legislador não conseguiu acompanhar tais situações com a mesma velocidade que a mesma necessitaria, embora muito já se tenha feito nesta área, como a introdução, na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, de artigos que ampliam o escopo…