Pobreza Com Criminalidade Passetti

econômicos vêm sendo os grandes agentes causadores do caráter criminalizador que vem atingindo cada vez mais a sociedade brasileira e que se consolidam nos tristes dados estatísticos apresentados diariamente acerca dos aumentos dos índices de criminalidade e da violência. A política penal brasileira vem sendo cada vez mais falha e consequentemente vem perdendo o caráter ressocializador proposto, pois a medida que a sociedade cobra a punição do criminoso não participa da ressocialização…

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…

dividem-se, por sua vez, entre dois pólos antagônicos, a saber, o do aprisionamento e da segurança e o da reforma das condutas e da terapêutica. No primeiro pólo, estariam os defensores da redução da idade penal. Para esses, o crescimento da criminalidade urbana estaria relacionado à sensação de impunidade, que levaria os jovens com menos de 18 anos a serem mais violentos por saberem que não irão para a prisão. Os reducionistas acreditam, então, que a solução dos problemas de…

delinqüência (Arantes, 2000; Bocco & Lazzarotto, 2004; Oliveira, 2001; Passetti, 1995). Tais estudos, por conseguinte, permitem uma crítica à naturalização do ato infracional como atributo diretamente relacionado à situação de pobreza econômica. Nesse aspecto, os trabalhos de Alba Zaluar (2001, 2004), embora abranjam uma faixa etária maior do que a aqui analisada, apontam para uma crítica à situação da criminalidade associada à pobreza, explicada por muitos estudiosos praticamente como o…

principios da cf na fixação da pena Artigo aplicação dos principios da cf na fixação da pena 4755 views Like Os discursos da medida de segurança Os discursos da medida de segurança 1677 views Like Poder e Anarquia - Edson Passetti Poder e Anarquia - Edson Passetti 376 views Like O surgimento do homem O surgimento do homem 3321 views Like Sociedade norma e poder Sociedade norma e poder 304 views Like redução.de.danos redução.de.danos 776 views Like…

periferias em situações inadequadas. Segundo Passetti (2000), ‘sobreviver, continuou sendo tarefa difícil para a maioria da população tanto no Império como na República.’ As crianças e jovens eram o reflexo dessa realidade, marcadas por abandonos e crueldades, conforme narra o autor: “ Viviam carências culturais,psíquicas, sociais e econômicas que se avolumavam e que as impeliam para a criminalidade tornando-se em pouco tempo, delinqüentes.” (PASSETTI,2000,p.348) Com o crescimento…

Hulsman e o abolicionismo penal Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de MESTRE em Ciências Sociais, sob orientação do Prof. Dr. Edson Passetti. SÃO PAULO 2011 ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ 2 resumo O pensamento abolicionista redimensionou a crítica às práticas…

estabelecendo como uma das maiores preocupações que perpassam a sociedade brasileira e o principal desafio para o Estado de Direito. O sentimento de medo e de insegurança perante o crime, relacionado com o crescimento significativo dos índices de criminalidade, a superlotação dos presídios, rebeliões nestes e nas FEBEM´S, violação de direitos humanos promovidas por grupos estatais e para-estatais, massacres, dificuldade nas reformas das instituições da administração da justiça criminal,…

com padrão adotado pelos mais importantes documentos internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990. 2. O rebaixamento da idade penal terá pouco impacto sobre os índices de criminalidade, uma vez que a maioria dos crimes é praticada por adultos, sendo adolescentes e jovens as maiores vítimas da violência; 3. O rebaixamento da idade penal colocará o adolescente em contato com grupos organizados e criminosos mais…

na faceta do neo-retributismo. Essa teoria, por sua vez, sustenta-se na repressão dura e desmedida de todas as formas possíveis de delitos. Acreditam os defensores que potencialmente poderiam os legisladores, ou o Estado Leviatã, erradicar a criminalidade, fenômeno social complexo, entendida como o (um) mal social. Os movimentos de lei e ordem são a expressão da eficiência antigarantista do processo penal, que evidencia os meios pelos quais o processo marginaliza a…