Planos Habitacionais

Proposta de Constituição, Formação e Capacitação de Equipe de Trabalho para Elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guajará-Mirim - PLHIS e instrumentos previstos na lei 11.124/05 Rondônia, Janeiro de 2014 RELAÇÃO DA DIRETORIA DO IPENSAR Presidente Vice-Presidente Marcelo Henrique Alves Lima Diretor Técnico Cícero Ribeiro de Souza Júnior Diretor de Relações Institucionais João Ferreira dos

fato de a maioria das casas terem sido construídas em terrenos não regulares. No Brasil, como é de se esperar, a carência habitacional é mais forte na faixa de renda que vai até três salários mínimos. Essa parcela da população responde por mais de 90% da carência habitacional do Brasil, com cerca de 11 milhões de moradias construídas pelos governos, porem o déficit habitacional é de 5.546 milhões de domicílios, e enquanto essas famílias não são alcançadas pelos programas dos governos…

Política Nacional de Habitação, buscou desenvolver os trabalhos de concepção e estruturação da estratégia para equacionamento do déficit habitacional brasileiro, tendo como ponto de partida o Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto Cidadania em 2000. Este documento apresenta, de forma sintética, na parte 1, além de uma síntese do diagnóstico sobre o problema habitacional brasileiro nos últimos dez anos, os princípios básicos, os objetivos gerais e os principais componentes da nova…

moradia digna (...); função social da propriedade urbana (...); questão habitacional como uma política de Estado (...); gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade (...); articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as demais políticas sociais e ambientais.” (p.30-31) Objetivos gerais “(...) universalizar o acesso à moradia digna em um prazo a ser definido no Plano Nacio­nal de Habitação, (...); promover a urbanização,…

consolidaria. Com o Orçamento Participativo, inaugurado em 1994, a população passou a ser efetivamente envolvida nas decisões sobre os investimentos públicos. A Lei n.º 7.165/96, que instituiu o Plano Diretor, criou o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e estabeleceu a obrigatoriedade de avaliação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei n.º 7.166/96) a cada quatro anos, mediante processo de Conferência Municipal. Atualmente a Prefeitura de…

Jurídicas e Ciências Sociais - FAJS MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito…

POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO RECENTE: O CASO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU Michelle Marry Costa Campos Hora[1] Ana Leda Dantas Santos[2] RESUMO Este trabalho tem como objetivo abordar as questões de implementação das ações de políticas publicas habitacional e fundiária do Município de Aracaju nos últimos 10 anos. O Município de Aracaju tem sido grande exemplo de estratégias de governo desenvolvendo projetos de reassentamento de…

Cristina Vellardi, André Isnard Leonardi, André Luís Alves CAIEPS Comissão de Análise Integrada de Edificações e Parcelamento do Solo CAIXA Caixa Econômica Federal CASE Departamento de Cadastro Setorial CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDRU Concessão do Direito Real de Uso CMH Conselho Municipal da Habitação COHAB Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo CREA - SP Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e…

único órgão responsável por uma política nacional da habitação. Estima-se que o BNH foi responsável, até o período da sua extinção (1986) por 25% das unidades habitacionais construídas no país. O investimento em saneamento, eletricidade, pavimentação e estradas fazem parte de da história do órgão. Com a extinção do BNH a política habitacional brasileira fica com um vazio. As atribuições do BNH foram pulverizadas para diversos órgãos: CEF, secretarias e ministérios, responsáveis pela…

........................................................... A QUESTÃO HABITACIONAL .............................................................................. 18 27 3.1 Conceitos e definições ................................................................................ 27 3.2 Aspectos nacionais, estaduais e regionais ............................................... 30 3.3 Déficit habitacional, inadequação de domicílios e assentamentos precários do…