Plano Semanal Para Tjmg

hotel. Infelizmente, eles não conseguiram se livrar de alguns compromissos e não puderam nos buscar. Maria da Graça de Barros é uma brasileira que vive na Itália. Foi através dela que consegui apoio de uma ONG Italiana para dar andamento aos meus planos. 5 Em 22 de dezembro de 2002, a sobrinha de Graça, Thais de Lima Barros, tinha apenas nove anos de idade quando desapareceu misteriosamente na cidade do Rio de Janeiro enquanto passeava em uma feira livre. Apesar dos esforços…

relegando a plano inferior a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa assegurada aos acusados, inclusive nos processo administrativos (CF, art. 5º, inc. LV). (Apelação Cível, N. 200.000.2003.002914-7, Rel. Des. Sansão Saldanha, J. 31/03/2004) Acórdão do Tribunal de Contas. Nulidade. Contraditório. Ampla defesa. Processo administrativo. Revel citado por edital. Curador especial. Mantém-se sentença de primeiro grau, que anula acórdão do Tribunal de Contas, por relegar a…

Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e demais herdeiros, em que ficou estipulado um terço do montante para cada herdeiro. É de se destacar que a certidão acostada à fl. 104 foi emitida pelo Chefe de Secretaria e para que os sucessores…

instituto da deserção do recurso não pode ser apreciado pelo juiz de primeiro grau. 14 Contudo, na especie, o pedido de assistência judiciária gratuita não foi reiterado em sede de apelação, hipótese na qual, de fato, não lhe poderia ser aplicado, de plano, a deserção pelo juízo a quo, já que a matéria é devolvida para apreciação em segunda instância. Destaque-se, ademais, que a questão não versa sobre insuficiência de preparo recursal, caso em que a parte teria direito de ser intimada…