Plano Plurianual Introdução

Orçamento Público Introdução: O orçamento público, no Brasil, rege-se pelo disposto na Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988, em seus arts. 165 a 169 sob o título Dos Orçamentos pela Lei Complementar nº 4.320, de 17 de Março de 1964, pela Portaria nº 42, de 14 de Abril de 1999, e, ainda pela Lei Complementar nº101, de 4 de Maio de 2000, e pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de Maio de 2001. Conceito: É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade,…

o funcionamento da contabilidade pública, de forma a nos levar a conhecer as origens e destinos respectivos das receitas e despesas públicas. Palavras chave: Contabilidade pública. Lei da Responsabilidade Fiscal. Receitas e Despesas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................06 ETAPA…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Regime Autoritário 4 2.1.2 Reforma nas Finanças Públicas 4 2.1.3 Principais avanços financeiros 5 2.1.4 Democratização do Estado 5 2.2 PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 2.3 GESTÃO POR RESULTADOS 7 2.4 MOVIMENTOS NA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA 7 2.4.1 Questão Fiscal 8 2.4.2 Políticas Públicas e Área Social 8 2.4.3 Plano Plurianual - PPA 9 2.4.4 Governo Eletrônico 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O…

1. Introdução O presente relatório aborda a pesquisa articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com…

primários e secundários. Verificou-se, em alguns órgãos da administração pública, a institucionalização apenas da primeira fase do estágio de um planejamento estratégico. Ressalta-se que a não internalização da prática das demais fases e estágios do plano de gestão poderá comprometer a efetividade da máquina pública. ABSTRACT: Aware of the importance of planning for the success of organizations sought to identify the techniques of strategic planning, adopted by the municipal public…

_______________________________________________________________________________________________ VOLUME I. N.1 SET-NOV/2004 Key words : Controller, Law of Fiscal Responsibility, public budget, budgetary planning, budgetary forecast, , behavior of public-resource managers Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 05.05.2000 - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a…

_______________________________________________________________________________________________ Key words : Controller, Law of Fiscal Responsibility, public budget, budgetary planning, budgetary forecast, , behavior of public-resource managers Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 05.05.2000 - estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal…

público, desde sua concepção até a apreciação final. Este conceito terá um alcance ainda mais amplo se incluir todos os demais instrumentos previstos além do orçamento propriamente dito, que é apenas uma etapa detalhada da execução do plano plurianual, complementado por planos nacionais, regionais e setoriais, e cujas diretrizes orçamentárias orientam a sua elaboração e execução. Tudo se passa de acordo com uma concepção abrangente, sistemática e continuada, a que se pode denominar…

– Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 NE – Nota de Empenho PPA – Plano Plurianual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. 7 SUMÁRIO SUMÁRIO.....................................................................................8 I. Introdução.................................................................................10 II. Orçamento Público..................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 pANORAMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA. 4 2.1.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 5 3 CONCLUSÃO. 6 4 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Relevância do planejamento e da contabilidade para a gestão pública. Com o conteúdo apresentado e debatido em aula buscamos através deste trabalho esclarecer e exemplificar