Plano plurial anual 2012-2015

PLANO BRASIL SEM MISÉIRA 2012-2015 Rio de Janeiro março/2013 OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo levantar todas as características do plano plurianual intitulado “Brasil Sem Miséria” que vigerá durante o quadriênio 2012-2015, no qual constarão a legislação envolvida, os planos de ação, órgãos responsáveis por sua execução e principais demonstrações contábeis envolvidas, dentre outros elementos. INTRODUÇÃO O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc. O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. As etapas de elaboração, avaliação e revisão constituem as peças básicas do ciclo de gestão. Embora…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Breve contexto histórico da contabilidade pública. 5 2.2 Lei de responsabilidade fiscal 6 2.3 Sistema de custos aplicados ao setor público 7 2.4 A relevancia dos custos na formação do orçamento público 9 2.5 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 10 2.6 Plano plurial anual (PPA); (LDO); e (LOA): 11 2.7 O planejamento governamental e os aspectos legais 13 2.8 A importância do planejamento no orçamento público 13 3…

nossas politicas nacionais e internacionais e de nossas estratégias nacionais de densenvolvimento, incluindo as estratégias de redução da pobreza, como parte de nossos esforços para atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio." No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo Brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT Juan…

principalmente executivo), o controle dos custos envolvidos, induzindo a “gastar menos”, ou ainda somente o necessário, podendo ser investido mais em ações que realmente possam beneficiar a população. Esse tema se tornou imprescindível para a estabilidade da economia durante a implantação do Plano Real. A partir do conceito e da Lei da Responsabilidade Fiscal, foi-se criando outros mecanismos e conceitos importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (metas e prioridades da…

Social - SEMAS, agora independente da Saúde. Em 2010 conforme Lei Nº 486/2010 dentro do Plano Plurial para quadriênio 2010/2013 e de acordo com o convenio nº 134/2009 com o SETADES inicia-se a construção do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS – de xxxxxxx. Iniciou suas atividades em 14/04/2012. O centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de…

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município de já aparece grafado Jundiaí é constituído de 2 distritos: Jundiaí e Rocinha. A região de Jundiaí, até início do século XVII, era habitada exclusivamente por povos indígenas; alguns grupos viviam em clãs familiares, caracterizando-se pelo nomadismo e outros eram sedentários. De origem tupi, se dedicavam à produção de milho e de mandioca. A proposta de Orçamento para o ano de 2011é de 1.156.175.058. Segundo dados coletados…

o e [pic] Receitas Publicas, Despesas Publicas e Instrumentos de Planejamento Publico (PPA, LOA e LDO). Marco A.P. Maciel 409643 Belo Horizonte 2011 Marco A.P. Maciel Receitas Publicas, Despesas Publicas e Instrumentos de Planejamento Publico (PPA, LOA e LDO). Pesquisa Avaliativa da disciplina de Planejamento e Orçamento Público, apresentada ao Professor Vander Lúcio…

especial (guerra) condenado penal será submetido a julgamento acima lei ( Estadual, Distrital) regulamenta a carreira. idem acima + pensionistas. redução do prazo de aposentadoria art. 40 §§ 4º e 5º por atividade insalubre/ perigosa / danosa a saúde para professor – infantil , fundamental e médio art. 40 §§ 7º e 8º Pensão por morte / revisão da aposentadoria ( vide aposentadoria) apenas ao do DF, territórios + pensionistas art. 40 § 6º proibido acumular aposentadoria – salvo…

MUNICIPAL DE ITACURUBI/RS Santiago/RS 2012 1 LUBIA ANDRADE DE LOURENÇO PROJETO DE ESTÁGIO I EM ADMINISTRAÇÃO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI/RS Projeto de Estágio, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração, no curso de Administração, no Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – campus Santiago. Orientadora: Prof. Ane Marjorie Sangoi Frozza…

mais assertiva neste complexo problema social. Palavras-chave: Adolescente Infrator; Proteção; Socioeducação; Liberdade Assistida. LISTA DE SIGLAS CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAS - Centros de Referência da Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FNCA - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente GLBT…