Planejamento e orçamento publico
4834 palavras
20 páginas
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Receitas Publicas, Despesas Publicas e Instrumentos de Planejamento Publico (PPA, LOA e LDO).
Marco A.P. Maciel
409643
Belo Horizonte
2011
Marco A.P. Maciel
Receitas Publicas, Despesas Publicas e Instrumentos de Planejamento Publico (PPA, LOA e LDO).
Pesquisa Avaliativa da disciplina de Planejamento e Orçamento Público, apresentada ao Professor Vander Lúcio Sanches
Belo Horizonte
2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................4
2 O PLANO PLURIAL (PPA)....................................................................................5
3 A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)............................................6
4 A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)................................................................7
5 A RECEITA PUBLICA ...........................................................................................8
5 DESPESA PUBLICA .......................................................................................................9
6 CONCLUSAO........................................................................................................18
7 REFERÊNCIAS.......................................................................................................9
1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal que versa sobre o orçamento publico e obriga o Executivo a elaborar e apresentar os principais instrumentos de planejamento publico importantíssimos na gestão das finanças publicas realizadas por um governo. A Lei das Diretrizes orçamentárias e alei orçamentária anual também são instrumentos que norteiam o processo orçamentário.
A Receita Publica constitui requisitos essências da responsabilidade na gestão