Plano Diretor Participativo Do Ministério Das Cidade

interesse pessoal,mas de todos. PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL PDOT-DF I – O QUE É O PLANO DIRETOR 1. Plano Diretor : Instrumento obrigatório pela Constituição Brasileira para cidades com população superior a 20.000 habitantes – aplicável ao DF, unidade única da federação, indivisível. 2. A Lei Federal n 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os dispositivos constitucionais relativos ao Plano Diretor, definindo, entre outros,…

Código Tributário, que estabelece regras para cobrança do ISS (imposto sobre serviços), Taxa de Serviços Públicos , Taxa de Licença e o IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano). Apesar de bastante simples, dentro da sistemática e vida de uma cidade do interior do Brasil, o Código tributário já introduziu o conceito de Contribuição de Melhoria. Isso é certamente um avanço em relação a boa parte dos municípios da região. Contraditoriamente, o capítulo único, do Título III do Código…

um importantíssimo campo de estudo que se faz necessário em uma determinada sociedade, pois conhecer os mitos, o folclore, as crenças e costumes possibilitam a identificação das características locais do município e das pessoas. A história de uma cidade, de uma região, é sem dúvida, o seu bilhete de identidade que serve para apresentar a todos aqueles que se possam interessar pelas raízes e pela evolução de um povo. A nossa história é feita de atos, de fatos, de pessoas que muito nos…

situação da educação e do professor de ensino básico tanto nas pequenas como nas grandes cidades brasileiras. A valorização profissional e a remuneração salarial digna são consideradas por muitos como os pilares que sustentariam uma elevação da qualidade de ensino no país. Mas será que é só a questão salarial que vem desmotivando o professor e desestimulando a formação de novos profissionais? Dados do Ministério da Educação referentes ao ano de 2009 demonstram que 40% dos professores…

INSTITUTO PEDAGÓGICO DE MINAS GERAIS Módulo Específico Apostila 7 – Orçamento Participativo Coordenação Pedagógica – IPEMIG Em parceria com a FACEL Belo Horizonte - 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03 1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .................................................................. 04 2 ORÇAMENTO-PROGRAMA ........................................................................ 09 3…

legistacao urbanitica no Brasil... Informações Bibliográficas LOPES, Samuel Henderson Pereira. Direito à cidade: Evolução da legislação, instrumentos de participação disponíveis a sociedade e a papel do estado na ordem urbanística. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: . Acesso em out 2013. resumo: Nesse artigo, pretende-se falar do direito a cidade em uma perspectiva a partir do direito urbanístico brasileiro, sua evolução, a positivação da…

realizados por seus técnicos. Presidente Marcelo Côrtes Neri Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretora de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Renato Coelho Baumann das Neves Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e…

federação sem federalistas. (Francisco de Oliveira) O Planejamento urbano é possível? O planejamento urbano brasileiro é competência do Estado e este é expressão das classes dominantes. Neste cenário é um desafio planejar uma cidade de e para todos. Os estudos acadêmicos produzidos pela Anpur* e pelas universidades é de caráter crítico e não propositivo, pois é complicado generalizar um planejamento sem produzir status. *Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa

2 Melhoramentos nas áreas centrais 39 2.1.3 As obras de saneamento das cidades 40 2.1.4 O período dos planos 43 2.1.5 A circulação das idéias 46 2.1.6 Período do Estado Novo 49 2.1.7 Os planos regionais 49 2.2 Urbanismo e PUR no Brasil e em São Paulo de 1964 a 1990 53 2.2.1 O Período dos Superplanos, de 1964 a 1971 53 2.2.2 O Período dos Planos Sem Mapa 56 2.2.3 Grandes Projetos Urbanos e intervenções…

OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE ARIQUEMES¹ Edinara Regina Colla² Acácio da Silva Campos³ Elielmo da Silva Mota 4 RESUMO A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental,…