Plano Diretor No Direito Agrario

segunda exigência – da reforma do Estado e Administração Pública – teve no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado seu marco principal. O dito Plano foi apresentado em 1995 pelo então presidente da república Fernando Henrique Cardoso, fruto do trabalho coordenador pelo Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira junto a intelectuais, estudiosos e administradores públicos. O Plano Diretor identificava que a crise econômica brasileira vigente…

conseqüências sociais e econômicas impensáveis. Apenas recentemente pesquisas científicas estão revelando os números de comprometimento à saúde causado pela dificuldade de mobilidade e poluição do ar. Temos, no Brasil, leis (festejadas em todo o mundo), temos planos (em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes pelo menos), temos conhecimento técnico, temos experiência em gestão urbana, temos propostas maduras nas áreas de transporte, saneamento, drenagem, resíduos sólidos,…

Movimento Sindical O surgimento do movimento sindical no Brasil A classe operária no Brasil começa a se desenvolver no final do século 19, resultado das transformações econômicas, sociais e políticas da época. O modelo agrário-exportador, baseado na produção de café, ganhou nova força ao se deslocar do Vale do Paraíba para o Oeste Paulista, criando as condições para a constituição do capital industrial e do trabalho assalariado no Brasil. A mão-de-obra escrava foi sendo substituída pela

processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

Saúde para os serviços conveniados; baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicos-hospitalares; aumento de incidência e o ressurgimento de diversas doenças transmissíveis; denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde . Como analisar e compreender toda esta complexa realidade do setor de saúde no país? Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos…

segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação);…

existentes no espaço amazônico. Para essa finalidade, desenvolveu-se, por intermédio do Estado, uma estruturação espacial, responsável pela configuração de uma “malha programada” de duplo controle, técnico e político, constituída a partir de programas e planos governamentais. Um dos componentes que marcaram esse processo de configuração de uma fronteira econômica no espaço amazônico foi o grau de urbanização de seu território, revelando taxas de crescimento superiores ao que foi…

liário l i b o m I o t Direi NOÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO i b o m I o t Direi Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2946-4 9 788538 729464 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Tiago Machado Burtet Noções Gerais de Direito Imobiliário Edição revisada IESDE Brasil…

interesses e dos direitos individuais com os da sociedade, e em casos de conflitos, a subordinação daqueles as legitimas exigências destes. O conceito fundamental de desapropriação se vincula as regras jurídicas que levam ao ato expropriatório, sendo assim, em nenhum momento pode- se conceituar desapropriação como um meio de se negar o direito de propriedade, ao contrario, é afirmação de respaldo ao direito de propriedade, pelo reconhecimento de que o proprietário será privado de seu…