Plano Diretor De Cidades

5 3. O PLANEJAMENTO URBANO DE BELO HORIZONTE 6 4. A LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE 19 5. PLANO BH 2010 – Projeto de Lei do Plano Diretor – 1990 21 6. CONTRADIÇÕES NO ESPAÇO URBANO DE BELO HORIZONTE 26 7. CONTRADIÇÕES NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO 30 8. CONTRADIÇÕES NA OCUPAÇAO

princípios da ética democrática: responsabilidade social e ambiental, dignidade humana, direito à vida, justiça, respeito mútuo, participação, responsabilidade, diálogo e solidariedade. Produção Acadêmica • • Relatórios parciais. Construção de um Plano Diretor. Participação Para a elaboração dessa atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de até 5 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante…

CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA CURSO DE DOUTORADO GRUPO DE PESQUISA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ESPAÇO PÚBLICO E CIDADES CONTEMPORÂNEAS MILTON CRUZ A representação de cidade e de planejamento urbano em Porto Alegre: Estado, mercado e sociedade civil em disputa pela representação legítima PORTO ALEGRE 2012 MILTON CRUZ A representação de cidade e de planejamento urbano em Porto Alegre: Estado, mercado e sociedade civil em disputa pela representação legítima…

4 Composição do CODEMA.................................................................. 4 2.2 PLANO DIRETOR SETE LAGOAS....................................................... 5 2.2.1 Planejamento da Cidade.................................................................... 5 2.2.1.1 Áreas verdes................................................................................... 5 2.2.1.2 Plano arborização............................................................................…

condicionando a política de desenvolvimento urbano, a ser executada pelo município, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Dispõe o art. 182 da Carta Magna que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Para regulamentar os arts. 182 e 183 da CF foi editada a Lei…

federal de n.º 10.257 de 2001, mais comumente chamada de Estatuto da Cidade, foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados…

é desenvolvido de acordo com o crescimento dinâmico das cidades. Conforme os dados apresentados no “I simpósio de estudos urbanos: desenvolvimento regional e dinâmico ambiental”, que aconteceu em 2011, a produção da verticalização, ou seja, de edifícios de diversos pavimentos, começou a ser expandida na década de 1920, no contexto do processo de substituição industrial das importações, tendo como destaque a cidade de São Paulo. Esta cidade passou por transformações significativas…

disciplina [introdução à Gestão Ambiental]. Orientador: Profº. Emilson Batista da Silva ILHÉUS 2012 INTRODUÇÃO O trabalho consiste em uma pesquisa sobre os espaços públicos verdes dentro das grandes cidades. Serão abordados aspectos históricos, as conseqüências da relação cidade e natureza, a definição e características das principais áreas verdes urbanas que hoje são representadas pelos parques, praças, jardins públicos e arborização de avenidas e rodovias. E por fim…

Estatuto da Cidade - Lei 10257/01 O Estatuto da Cidade visa estabelecer diretrizes gerais da Política Urbana e especialmente regulamentar o artigo 182 da Constituição Federal, fixando os princípios, objetivos, diretrizes, e instrumentos de gestão urbana. No que tange especificamente ao parcelamento de solo, estabelece nas diretrizes gerais: 1) o ordenamento e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em…

de Goiás – GO, situado na divisa oeste do Distrito Federal. A análise se fundamenta na legislação da Área de Proteção Ambiental – APA do rio Descoberto, decreto nº. 88.940 de novembro de 1983 e no Plano Diretor Local com base na diretriz XIV, da lei nº. 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, que trata da regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. As repercussões deste tipo de instrumento de política pública encontra potenciais…