Plano Diretor Da Reforma Do Estado E Governo Fhc

Economia de mercado Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, com pouca ou nenhuma intervenção dos governos. É, portanto, um mercado idealizado, onde todas as ações econômicas e individuais respeitam a transferência de dinheiro, bens e serviços voluntariamente. Contudo, o cumprimento de contratos voluntários é obrigatório. A propriedade privada é protegida pela lei e ninguém pode ser forçado a…

resultado da experiência de estágio curricular do curso de Serviço Social, realizado na Secretaria Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA) do município de Florianópolis. Para tanto, foi realizada uma retrospectiva da intervenção do Estado nas questões habitacionais no Brasil, podendo ser constatado que as mesmas vêm sendo tratadas de forma pontual, fragmentada e com caráter emergencial. Desta forma, a política habitacional adotada no município de Florianópolis…

Papini de Mendonça Uchoa (AL) VICE-PRESIDENTE DE COMUNICAÇÃO Alexandre Santana Porto (SE) VICE-PRESIDENTE DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Luiz Carlos Furtado Neves (SC) VICE-PRESIDENTE DE SERVIÇOS Pedro José Ferreira (TO) DIRETOR–SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer (TO) DIRETOR–FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro (AC) CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa (RR) Ubiratan da Silva Lopes (GO) Valdemar Pinheiro (AM) CONSELHO FISCAL SUPLENTE Alaor Francisco Tissot (SC) Itamar…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A QUESTÃO FEDERATIVA E OS MUNICÍPIOS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA1 Dermeval Saviani2 RESUMO Partindo do fato de que se trata de um evento voltado para os gestores educacionais da Região Metropolitana de Campinas que atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro…

....................................25 A gestão dos programas federais de educação de jovens e adultos.........................28 Plano Nacional de Formação e Qualificação Profissional (Planfor)...........................29 Programa Alfabetização Solidária (PAS)................................................................... 31 Programa de Educação na Reforma Agrária (Pronera)............................................ 33 Parcerias e publicidade dos programas federais de…

TEMA: CRIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS As Organizações Sociais e o SUS. O Governo Federal, impossibilitado de confrontar a opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das…

integradas de organização do cuidado, planejamento estratégico, gestão de pessoas e recursos e governança federativa definidas a partir da renovação dos fundamentos da Reforma Sanitária. Superando um modelo de organização segmentado e excludente de proteção social, produto de um processo histórico de desenvolvimento econômico e formação do Estado concentrador de renda e de poder, a Constituição de 1988 introduziu um novo padrão de política social fundamentado na seguridade social. O novo…

indefinição do Estado em impor regras, decorrente das disputas entre os próprios detentores do poder. Segundo a autora, "a demorada tramitação do projeto de lei que iria definir regras para a comercialização e propriedade da terra se devia ao medo dos latifundiários em não ver 'suas' terras confirmadas". O resultado dessa disputa foi o fim do projeto liberal de financiamento de uma colonização branca de pequenas propriedades, baseada nos colonos europeus, por meio da venda das terras do…

A Caixa como Instrumento de Políticas Públicas: A Queda brusca dos juros no Governo da Presidenta Dilma e a Percepção do Consumidor Histórico da Caixa A Criação da Caixa As primeiras instituições financeiras criadas com o objetivo de captação das poupanças populares se deram na Europa, fins do século XVIII, em razão da crescente necessidade de as classes operárias se garantirem de alguma forma no futuro. Nesta época não havia nenhum mecanismo de seguridade social. As primeiras…

2- O ESTADO SOCIAL E A ECONOMIA Existe um paralelo óbvio entre o surgimento de Constituições Liberais e o capitalismo puro, assim como o surgimento de Constituições Sociais, e a intervenção do estado no domínio econômico, ou do Estado Social. Em um primeiro momento, o Estado era, então, absenteísta (não atuava), deixando livre para que o mercado se autorregulasse, não intervindo na Economia, pois seria “um campo da iniciativa privada”. O problema é que isso conduz a um momento…