Plano De Negócio Licitação De Prestação De Serviços Gerais

uma rede de cabos coaxiais que transportavam os sinais até as residências depois de recebidos por antenas que funcionavam como uma espécie de headend, instaladas no alto da serra. Os usuários que desejassem o serviço pagavam uma taxa mensal, a exemplo do que ocorre hoje com o moderno serviço de TV por Assinatura. A TV por assinatura no Brasil No Brasil, a história dessa indústria começou bem depois. Após algumas iniciativas pioneiras, mas pouco relevantes economicamente, no…

- Princípios Gerais da Administração: (- ambos se entrelaçam) a) Supremacia do interesse público – é o princípio que determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular; b) Indisponibilidade do interesse público – limita a supremacia, o interesse público não pode ser livremente disposto pelo administrador que, necessariamente, deve atuar nos limites da lei. - Princípios constitucionais do Direito Administrativo: – Vejamos alguns:

realização da licitação enquanto procedimento público. Com efeito, a monografia, a par dos aspectos formais, trará à baila a discussão de diversos aspectos polêmicos que envolvem a utilização de tal modalidade licitatória, colacionando, inclusive, pareceres que demonstram o entendimento prevalescente da Procuradoria Geral do Estado nos mais diversos aspectos que se desdobram das discussões que deságuam da matéria. Palavras-chave: Aquisição, Licitação, Estado de Direito, bens e…

Prof. MSc. Cesar Almeida GESTÃO DOS CONTRATOS Recursos disponíveis Para o financiamento de projetos 1. Recursos a fundo perdidos - São os recursos sobre os quais não incidem custos financeiros, e para os quais não se exige o reembolso, mas apenas a prestação de contas, quando for o caso. 2. Recursos disponíveis na forma de linha de crédito com juros subsidiados – São os recursos oferecidos por meio de agentes financeiros, sobre os quais incidem juros menores que aqueles do mercado. 3.…

BAUNGARTEL ANA RITA QUINTEIRO ROCHA e LÚCIA APARECIDA ANSELMO ATAÍDE u m a c i CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS t a ç ã o d o Três Lagoas – MS 2014 d o c u m ANA PAULA PINTO SANTOS BAUNGARTEL ANA RITA QUINTEIRO ROCHA LÚCIA APARECIDA ANSELMO ATAÍDE CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS Trabalho de Conclusão do Curso Técnico em Serviços Educação Públicos, Profissional do Centro Ezequiel de Ferreira Lima,…

A LICITAÇÃO VERDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O objetivo desse trabalho foi realizar uma análise bibliográfica a respeito do valor da utilização da Licitação Verde como ferramenta de indução à sustentabilidade na administração pública. A investigação procura identificar o conceito de Licitação Verde, expõe a legislação e normas específicas para a Licitação Verde como estratégia para a consolidação dos critérios socioambientais e de sustentabilidade na administração pública. Discute

P e r g u n t a s 1) Explique no que consistem os Empréstimos Públicos. O empréstimo público é um negócio jurídico representado por contrato tendo como partes, de um lado, necessariamente, uma pessoa jurídica de direito público – tomador do empréstimo, e do outro, uma pessoa jurídica de direito público ou privado, podendo ser este outro Estado, um banco público de outro país, um banco privado internacional de desenvolvimento, ou ainda do FMI, dentro de condições e exigências…

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 46 Seção I – Dos Princípios 46 Art. 1º 46 Parágrafo único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU…

Atividade Prática Supervisionada referente à disciplina de Licitação Contratos e Convênios, do Curso de Graduação de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera-Uniderp, cujas atividades são supervisionadas pelo Tutor Presencial, José Pedro. SUMÁRIO 1 - Introdução..............................................................................................................................4 2- Conceito de…

ESTRUTURA DO TRABALHO ................................................................................................................... 6 II - TIPOLOGIA DOS VÍCIOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS........................................ 7 II.1. OS PLANOS DA EXISTÊNCIA, DA VALIDADE E DA EFICÁCIA .................................................................. 7 II.2. AS NULIDADES NO DIREITO…