Plano De Negocio 3 1 Aspectos Jurídicos

PLANO DE NEGÓCIOS COMO INICIAR UM NEGÓCIO E MINIMIZAR OS RISCOS Sumário PARTE I – Introdução 3 1. O EMPREENDEDOR E AS EMPRESAS 3 2. OBJETIVO DO CURSO 3 PARTE II – O EMPREENDEDOR E OS NEGÓCIOS 5 1. O FRACASSO DOS NEGÓCIOS 5 2. OS CUSTOS DOS FRACASSOS NOS NEGÓCIOS 5 2.1. Perda do Capital do Empreendedor e do Credor. 5 2.2. Efeitos Psicológicos Danosos. 5 2.3. Perdas Econômicas e Sociais. 6 3. CAUSAS DOS FRACASSOS

1. O CONTRATO NO ESPAÇO 1.1. FATO JURÍDICO O livro III do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), intitula-se “Dos Fatos Jurídicos”. Fatos jurídicos são todos os acontecimentos da vida que o ordenamento jurídico considera relevantes no campo do direito. Esses fatos se subdividem em fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu e fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os fatos naturais decorrem da simples manifestação da natureza e acabam por…

FATOS JURÍDICOS A validade do negócio jurídico requer; conforme o art. 104 do CC: I - agente capaz (ou devidamente representado); II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável (todas as partes devem constituir-se de um conteúdo legalmente permitido); III - forma prescrita ou não defesa em lei. TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS São fatos jurídicos todos os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionam efeitos jurídicos. Admitimos a existência de fatos…

Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio Jurídico................................................................................................06 Contratos ..........................................................................................................06…

1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”,sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, temCAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim…

1 EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ESTIPULADO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA Gustavo Saad Diniz Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela UNESP/Franca. Sumário: 1. Delimitação do tema - 2. Fato jurídico e ato jurídico – 3. Negócio jurídico – 4. Existência – 5. Validade – 6. Eficácia. 1. Delimitação do tema Carece de estudo a exata compreensão dos negócios jurídicos entabulados por sociedade empresária, percorrendo os planos da existência, da validade…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. O ESTADO DE PERIGO E A LESÃO RESUMO O presente trabalho visa abordar a questão dos defeitos do negócio jurídico e sua invalidade, através dos institutos do Estado de Perigo e da Lesão. Tendo a vontade como elemento subjetivo, viciada desde o principio pelos defeitos citados acima, pois esta não foi expressa dentro da forma que a lei exigiu. PALAVRAS-CHAVE: Vontade

Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no ato…

1.-Fatos Jurídicos ''stricto sensu' 1.1-Conceito: É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar,modificar,conservar ou extinguir relações Jurídicas. 1.2-Classificação: Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em: ordinário e extraordinário. Ordinário - São fatos naturais,advindos da própria natureza,há três tipos de fatos ordinários:…

PLANO DE NEGÓCIOS COMO INICIAR UM NEGÓCIO E MINIMIZAR OS RISCOS Sumário PARTE I – Introdução 3 1. O EMPREENDEDOR E AS EMPRESAS 3 2. OBJETIVO DO CURSO 3 PARTE II – O EMPREENDEDOR E OS NEGÓCIOS 4 1. O FRACASSO DOS NEGÓCIOS 4 2. OS CUSTOS DOS FRACASSOS NOS NEGÓCIOS 4 2.1. Perda do Capital do Empreendedor e do Credor. 4 2.2. Efeitos Psicológicos Danosos. 4 2.3. Perdas Econômicas e Sociais. 5 3. CAUSAS DOS FRACASSOS DOS