Plano De Ação Genero E Raça

discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. RELATORA: Senadora FÁTIMA CLEIDE I – RELATÓRIO O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 122, de 2006 (Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, na Câmara dos Deputados) é de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, tendo sido aprovado naquela Casa em 23 de novembro de 2006. A proposição tem por objeto a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, cuja ementa proclama: “Define os crimes resultantes de…

conclusões extraídas são que os argumentos favoráveis a implantação das políticas de discriminação positiva seguem compativelmente aos objetivos da República Federativa do Brasil e que a ação afirmativa caminha a passos largos sob o entendimento de que é constitucionalmente aplicável. Palavras-chave: ação afirmativa, igualdade, inclusão Social. 1. INTRODUÇÃO No contexto de que a sociedade tem buscado inserir os negros na sociedade, através de programas de ordem pública como o…

MARANHÃO – UFMA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA SÂMIA KARINNY FONSECA SANTOS “DECIFRA-ME OU TE DEVORO”: Gênero e políticas públicas – um estudo das demandas sociais e percepções das mulheres colinenses sobre a atuação da Secretaria Municipal da Mulher COLINAS 2013 2 SÂMIA KARINNY FONSECA SANTOS “DECIFRA-ME OU TE DEVORO ”: Gênero e políticas públicas – um estudo das demandas sociais e percepções das…

governo federal. Em consonância com a LDB e com o objetivo de estabelecer metas educacionais para as quais deveriam convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do Desporto – MEC – foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação. Os primeiros foram produzidos por equipe instituída pelo próprio MEC, constituindo-se em referência nacional para a estrutura curricular dos ensinos fundamental e médio de todo o sistema educacional do país. O…

nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária,de promoção do turismo e de promoção da economia criativa). Linhas de Ação: Investimento Público e Privado e Desenvolvimento Local e Empresarial para a Geração de Emprego: • Fomento do investimento público e privado em projetos e setores produtivos com maior capacidade de geração de emprego. • Promoção…

baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude…

esquizoanalítica tem se orientado na contemporaneidade a partir dos modos de produção da subjetividade, que evidenciam uma multiplicidade de componentes heterogêneos na construção das relações humanas. Marcada pela emergência de novas identidades sexuais e de gêneros, a organização social e política de grupos referenciados como minorias, tem evidenciado a necessidade de revisão de valores e significados utilizados pelas práticas psi, de modo a promover ações éticas e problematizadoras da…

significados para a palavra, incluindo a discriminação estatística ou a atividade de um circuito chamado discriminador. O significado mais comum, no entanto, tem a ver com a a discriminação de gênero, social, racial, econômica, religiosa, idade entre outras que podem levar à exclusão social. Discriminação de gênero Existem dois tipos de discrimanação a de forma direta e a indireta. Discriminação direta – Normas ou práticas que directamente produzem um tratamento desigual e desfavorável a…

que o preconceito e a discriminação contra lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais são responsáveis por restringir-lhes até mesmo os mais básicos direitos de cidadania, além do direito à livre expressão afetivo-sexual e de identidade de gênero. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade tem fomentado, junto às instituições educacionais dos diferentes níveis de ensino, ações qualificadas visando à valorização e…

....................................................................11 VI. O Principio de Causa e Efeito........................................................................................................................12 VII. O Principio de Gênero..................................................................................................................................13 CAPÍTULO III......................................................................................................