Plano De Aula Atos E Fatos Juridicos

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL PLANO DE ENSINO – 2013.2 Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Apresentação da Professora Frequência Coletânea de Exercícios Metodologia Avaliação Bibliografia Básica CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Ed. Atlas. 2012 GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Vol. 11 Bibliografia Complementar MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor.

5º XXXIX da CF Art. 3º do CP - Lei Temporária (Tem prazo determinado para vigência - início e fim) - Lei Excepcional (Criada por motivo excepcional, dura enquanto o motivo excepcional durar.) Tem efeito de ultratividade. Aula 4 - 09.09.2011 Homicídio é um crime instantâneo (consumação instantânea). Já o sequestro é um crime permanente (consumação se protrai (alonga, estende) um tempo), enquanto durar a conduta, o crime está acontecendo. Outro exemplo de crime…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Instituições de Direito Público e Privado Horário 23 (segunda-feira /noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Ms. Renato Selayaram Ano/semestre 2015/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA- AULA CONTEÚDO METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 01 02/03/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático, apresentação geral, razões para o estudo da disciplina. Principais questões a serem abordadas. 2.…

Obrigação é quando uma pessoa de forma espontânea se obriga para com a outra: Vinculo jurídico: liga uma pessoa a outra, por meio de negociação; tudo o que fazemos durante o dia torna-se obrigações; o direito qdo vem organizar a sociedade tem que prever as falhas que podem ocorrer na lei; 2. FATO JURIDICO- é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. 2.1 AQUISIÇÃO DE DIREITOS- ocorre quando se da sua conjunção com seu titular,

a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia…

Sumário Aula 1 1 I. PARTE GERAL 1 I.II. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO 1 1) FASE PATRIMONIALISTA 2 2) FASE OU MODELO BUROCRÁTICO 2 3) FASE DO GERENCIALISMO 2 II. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 3 II.I. Funções Independentes: 4 Aula 2 4 II.II. Função administrativa do Poder executivo 5 III. REGIME JURÍDICO 5 DA LEI. 5 IV. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 6 V. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 7 V.I PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 V.II. IMPESSOALIDADE 7 V.III. PUBLICIDADE 7 V.IV.…

Direito Administrativo – Parte I Prova 1 – 25/09/2014 Prova 2 – 26/11/2014 Os grandes sistemas do Direito contemporâneo – René David Aula 13/08/2014 e Aula 14/08/2014 Sistemas Administrativos 1. Sistema inglês ou da unicidade de jurisdição – O sistema inglês é aquele em que todos os litígios – administrativos ou que envolvam interesses exclusivamente privados – podem ser levados ao Poder Judiciário, único que dispõe de competência para dizer o direito aplicável aos casos litigiosos, de…

Plano de Aula: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor DIREITO PENAL III Título Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.Do Ultraje Público ao Pudor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Mediação para servir à lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual; Casa de prostituição;…

Anotações do Aluno Aula Nº 11 – Planejamento e Procedimento do Trabalho Pericial Objetivos da aula: O trabalho pericial é a identificação de uma sucessão ininterrupta de eventos que permitirá a fixação de bases de mensuração de cada ação de controle humano ou por instrumentos tecnológicos e de previsão de comportamentos de controle de gestão. O objetivo desta aula é detalhar as ações humanas, materiais empregados e os profissionais requeridos para o desenvolvimento das sequências do…

|Título |Do Direito Falimentar e da Recuperação | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema