Plano De Aula 5 Direito Civil Ii

Pratica vI aula 16 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _________ ESTADO DO __________. HOTEL BOA HOSPEDAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, representado neste ato por seu (sócio/administrador/procurador), com domicilio na sede situada à (endereço constante no ato constitutivo), por seu advogado que a esta subscreve, mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1: Código Civil Brasileiro - Profª Msc Alice Soares TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Aula 1 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Direito civil brasileiro 1.1 Não confundir direito civil com civil law No início deste nosso curso, cumpre apresentar um importante esclarecimento de natureza conceitual, tendo em vista a pluralidade de possibilidades semânticas do adjetivo “civil”. Ao tratarmos do “direito civil”, estamos nos referindo ao campo do direito privado…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após tal situação,

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

- GRAVATAÍ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de…

Aula 5 Teoria da Norma Jurídica (Livro Didático: p.75-85) A Norma Jurídica Conceito Estrutura lógica Características Classificação Planos de Validade Premissa Para se alcançar o equilíbrio entre as pessoas é necessário que se indique aos homens uma fórmula de justiça, sendo a norma jurídica o instrumento para a definição das condutas exigidas pelo Estado, em busca da harmonização social Conceito São fórmulas de agir, orientações e determinações que fixam e orientam sobre as…

Direito empresarial falimentar 05/03/13 1. Insolvência e economia ATIVO PASSIVO BENS E DIREITO OBRIGAÇÕES Para configuração da falência pressupõe que uma situação patrimonial deficitária do devedor, ou seja, a falência é caracterizada pela insuficiência pela a insuficiência de ativo para pagar o ativo 2. Insolvência jurídica A insolvência jurídica adotada no brasil é caracterizada por fatos previsto em lei (lei 11.101/05) I. Impontualidade injustificada = quando o devedor não paga Art. 94

PLANO DE AULA NOME DA DISCIPLINA: Direitos do Paciente MODALIDADE: Online NOME DO TUTOR ONLINE: Elaine Cristine Franco DURAÇÃO: 24 horas OBJETIVO GERAL: Capacitar os profissionais da saúde à análise de questões polêmicas que envolvem os Direitos da Personalidade e os Direitos Humanos no que tange ao Princípio da Autonomia, tendo sempre em vista a preservação da Dignidade da Pessoa Humana como valor máximo a ser protegido. AULAS 1 2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Estudar a teoria…

AULA 1 Procuração. Instrumento do mandato Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos…

Plano de Aula: Revisão DIREITO CIVIL V Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento