Plano De Aula 15 Penal 1

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência, validade e eficácia Os Princípio Contratuais a) Princípio da Autonomia de vontade e consensualismo; dirigismo contratual; reequilíbrio da balança contratual; hipossuficiente; limite e condições através de normas…

MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 1 – 3.1.2009 INTRODUÇÃO IMPORTANCIA ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é uma ferramenta indispensável para o operador de Direito e uma das disciplinas fundamentais. Mas existe um problema de ordem metodológica. O Direito Constitucional é uma disciplina que não encontra no curso bacharelado uma atenção necessária. Não é ofertada ao bacharelando uma bagagem suficiente para que se possa avançar nos

Constitucional para Inspetor da PC/CE Teoria e exercícios comentados Prof. Roberto Troncoso – Aula 01 AULA 01 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; SUMÁRIO Apresentação I. Direitos e garantias fundamentais II. Principais direitos e deveres individuais e coletivos III. Questões da aula IV. Gabarito V. Bibliografia Consultada PÁGINA 1 2 15 65 75 76 Olá futuros Inspetores da Polícia Civil do Ceará! Prontos para o SEU…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CAMPUS DE XANXERÊ ÁREA DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA PLANO DE ENSINO - APRENDIZAGEM 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO |Curso: |Disciplina : |Prof. | |Direito |Antropologia Jurídica |Celso Paulo Costa | |Créditos:…

Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Serviço Social Período Letivo 2011/1 Semestre 1º Sem Disciplina Família e Sociedade Nome Tutor Presencial Digite o nome do (a) Tutor(a) aqui Sandro Ilidio da Silva Nome P Ma. Helenrose Coelho ORIENTAÇÕES Ø Leia as questões abaixo e responda individualmente. Ø Para finalizar, salve o arquivo em formato Word 97-2003 (.doc), contendo: 1) Seu nome e seu RA 2) Nome do tutor presencial 3) Nome da disciplina …

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente

Credenciada pela Portaria MEC nº 84 de 16 de Janeiro de 2002. Multivix-Castelo Av. Nicanor Marques, 245, Centro - Castelo – ES Cep 29360-000 – Telefone: (28) 3542-2253 Credenciada pela Portaria MEC nº 236 de 11 de Fevereiro de 1999. Vitória, 2015 1 Diretor Executivo: Tadeu Antonio de Oliveira Penina Diretora Acadêmica: Eliene Maria Gava Ferrão Diretor Administrativo Financeiro: Fernando Bom Costalonga EAD – Núcleo de Educação à Distância GESTÃO ACADÊMICA - Coord. Didático Pedagógico…

CONCURSO C-169 E C-170 ELABORAÇÃO JOÃO ALBERTO MACIEL DE SOUSA Diretor da Divisão de Ensino de Policia Civil JENIFFER DE SOUSA CORRÊA Administrativo de Policia Civil ANA TERESA DA SILVA COSTA Administrativo de Policia Civil SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL 5 3 ACADEPOL 6 4 CORPO DOCENTE 7 5 DINÂMICA E FUNCIONAMENTO DO CURSO 8 6 ÁREAS TEMÁTICAS DA MATRIZ CURRICULAR NACIONAL 8 7 8 DURAÇÃO DOS…

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CIMATEC MANUAL DO PROJETO INTEGRADOR – PI Curso de Graduação SALVADOR 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 3 1 OBJETIVO DO PI ..................................................................................................... 3 2 DIRETRIZES GERAIS ............................................................................................. 3 3 FLUXO DOS…

fundamentais constitucionais individuais e coletivos, bem como nos princípios institucionais: I - hierarquia e disciplina; II - binômio teoria e prática; III - aprofundamento dos conhecimentos com base nos princípios educacionais e éticos propostos pelo Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI. CAPÍTULO II Da Finalidade Art. 7º A AESP/CE tem por finalidade promover a formação inicial, continuada, de graduação, de pós-graduação, de pesquisa e de extensão voltadas para os profissionais…