Plano De Aula 13 Penal 1

DIREITO PENAL 2 3º Período – Turma: 1002 Atividade: PLANO DE AULA 1 Data: 25/02/13 Caso Concreto 1 A pretensão dos agentes não é procedente, pois o crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal imperfeito, e não crime único Caso Concreto 2 * Art. 69 – C.P. apenas uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza dois ou mais crimes * Art. 70 – C.P. mais…

Módulo 2 – Plano de ação em emergência: comunicação e notificação Apresentação do Módulo É importante que você entenda que sua instituição pode ser um dos órgãos de resposta e apoio à movimentação e operação envolvendo produtos perigosos na região territorial. Na maior parte das regiões brasileiras, esses produtos, com potencial de causar desastres, são pouco monitorados ao longo de seu processo, estoque, transporte e destinação final. Todavia, esses produtos são essenciais para…

diferentes setores da DPE ou de promoção desta como instituição essencial à garantia do acesso à justiça e à promoção dos direitos humanos, como veremos a seguir. ATIVIDADES INTERNAS 1) CRIAÇÃO DO CECADEP - Parecer sobre a minuta de Resolução de criação da Escola. (31 de outubro de 2013). - Criação de plano de atuação do CECADEP (1ª versão 14 novembro de 2013. Segunda versão 11 fevereiro de 2014). 2) CRIAÇÃO DO CRDH - Participação na redação do convênio com SPM (novembro e…

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar que ele praticou um crime, uma vez que será sancionado? Assim, é possível…

em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estas coletâneas, criar condições para a realização de…

Aula 13 – Direitos e Garantias Fundamentais Introdução ao Artigo 5 da CF Diferença entre Direitos e Garantias Jose Afonso da Silva mostra a diferença entre direito e garantia afirmando o seguinte: "Em suma (...) os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens” (Silva, J., Curso de Direito Constitucional P Espécies de

Aula de Direito Penal do dia 13/09 EXCLUDENTES DE ILICITUDE A. Legítima Defesa (Art. 25, CP): A1. Própria: É a defesa que é exercida pela pessoa que sofre a agressão. A2. De Terceiros: Meio pelo qual alguém age em legítima defesa de terceiro, em ação de solidariedade, intervindo a favor do outro, vítima de agressão, provocando lesões no agressor. A3. Putativa: Parece que é, mas não é. Para ser putativo precisa ter uma situação antes que leve a crer no fato, a crer no que parece.…

1 APRESENTAÇÃO Olá! Seja bem-vindo a este curso! A Coordenação-Geral de Inteligência (CGI), subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, é a Agência Central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) - conforme preconiza o § 1° do Art. 2° do Decreto n° 3.695, de 21 de dezembro de 2000 c/c o § 2°, Art. 1º da Resolução n° 01, de 15 de julho de 2009 – e possui, dentre suas atribuições, a incumbência de propor a execução de cursos para o treinamento de pessoal na…

Aula 00 - Prof. Renan Araújo Direito Penal p/ Agente Penitenciário-DF (com videoaulas) Professores: Renan Araujo, Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

Aula 00 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III -…