Ied - plano de aula 10

CASO CONCRETO a) Que método interpretativo utilizaram os advogados de defesa para extrair o sentido da palavra “racismo” do art. 5º, XLII, da Constituição Federal? Resposta: A interpretação literal-gramatical dentro do âmbito da Hermenêutica Clássica. Eles omitiram o fato de que a Constituição Federal utiliza diversos termos em sentido vulgar, porque se destina ao POVO, que é o legitimo detentor do poder (art. 1º, parágrafo único, CF). No referido processo, inclusive, foram por eles juntadas diversas obras e teses de antropólogos, as quais retiram os judeus do conceito de raça, como, por exemplo, o seguinte exceto Como parte de inegável importância de qualquer definição válida, deve-se dizer o que o judeu não é. Os judeus não são raça. Judeu é todo aquele que aceita a fé judaica. (obra do rabino Morris Kertzer) por eles juntadas diversas obras e teses de antropólogos, as quais retiram os judeus do conceito de raça, como, por exemplo, o seguinte excerto (trecho): Como parte de inegável importância de qualquer definição válida, deve-se dizer o que o judeu não é. Os judeus não são raça. Judeu é todo aquele que aceita a fé judaica. (obra do rabino Morris Kertzer) b) Qual a interpretação utilizada por nossos tribunais para manter condenado Ellwanger? A Interpretação Sistemática, dentro do âmbito da Hermenêutica Constitucional, prezando, inclusive e prioritariamente, o princípio da unidade da Constituição. Podemos embasar essa afirmação pelos seguintes…

empírica; Metafisica e transcendental; instintivo. 06 – O aspecto filosófico da IED é presumido por uma de suas características. Quais delas e por que? Resp. Pela crítica, porque ela permite uma análise valorativa, axiológica e questionadora da informação do Direito que lhe é passado. 07 – Qual o objetivo principal do Direito? Indique-o e explique, fazendo alusão a como ele age para que o Direito alcance seu objetivo. Resp. O Direito é o conjunto de normas coercitivas que regem o…

Aulas para Estudo Comércio Internacional O que é comércio internacional e sua história Desde a antiguidade o homem entendeu que era necessário fazer intercâmbio de mercadorias com outros povos para atender diferentes necessidades. A historia registra os fenícios como os primeiros a utilizar de modo mais efetivo, o comércio internacional. A antiga fenícia, atual Líbano, não possui terras férteis, mas possuía uma boa costa litorânea e madeiras. No período da idade média, praticamente…

Planos Econômicos Brasileiros CRUZADO: Em 28 de fevereiro de 1986 o Plano Cruzado corta 3 zeros da moeda, que passa a se chamar Cruzado. Símbolo: Cz$ Vigência: 28/02/86 a 15/01/89 CRUZADO NOVO: Em janeiro de 1989, o Plano Verão congelou os preços, cria o Cruzado Novo e corta 3 zeros. Símbolo: NCz$ Vigência: 16/01/89 a 15/03/90 CRUZEIRO: Em março de 1990, o então presidente Collor bloqueia as aplicações financeiras e a moeda volta a ser o Cruzeiro. Símbolo: Cr$ Vigência: 16/03/90…

1 PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames. INDÍCE CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica 1. Ordem natural e ordem social: ordem…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS MBA em Gestão Estratégica e Econômica de Projetos Macroeconomia Pesquisa sobre a Economia dos países da America Latina Chile, Argentina, México e Venezuela FEITO POR: DATA: São Paulo, Novembro 2014. INTRODUÇÃO Com os conceitos macroeconômicos aprendidos nesta aula, permitirmos a oportunidade de fazer uma pesquisa sobre as diferentes economias nos países da America Latina, entendendo melhor a óptica econômica e escrevendo um pouco de como…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: N. de encontros 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social…

Públicas (GPP); 2. Instituições, Estratégias e Desenvolvimento (IED); 3. Inovação, Propriedade Intelectual e Desenvolvimento (IPID); 4. Estratégias, Desenvolvimento e Sustentabilidade (EDS). O escopo das áreas de concentração constitui referência básica para a avaliação das candidaturas e para a definição da área à qual o candidato estará internamente vinculado, caso venha a ser admitido no processo seletivo do Mestrado. Não serão aceitos candidatos cujos interesses acadêmicos não…