Plano De Aula 1 Direito Constitucional

PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de:…

Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público Analista Administrativo – Ministério da Integração Nacional Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 0 - Orçamento Público: Princípios SAIU O EDITAL PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! SUMÁRIO Apresentação do curso Princípio da Universalidade Princípio da Anualidade Princípio da Unidade Princípio do Orçamento Bruto Princípio da Exclusividade Princípio da…

INTRODUÇÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1) INTRODUÇÃO 2) PROCESSO E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3) CONTABILIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO: OBJETO DE ESTUDO/ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Ontológico (ser) 2. Ciência das finanças. 3. Axiológico (valor) 4. Política financeira fiscal. 5. Normativo (dever ser) 6. Direito financeiro e direito tributário. Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços: 

Curso de Direito PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Direito Econômico Currículo: 2015/1º Período: 8º Semestre Carga Horária:40 h/a PROFESSOR(A): Luíza Cristina de Castro Faria – profluizafaria@gmail.com EMENTA Fundamentos constitucionais do Direito Econômico. Histórico e definições. A Ordem Econômica na Constituição brasileira. O desenvolvimento sustentável e a ordem Econômica. Intervenção do Estado sobre a Economia. O sistema financeiro nacional. Dimensão internacional do…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL MPU PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 0 - Princípios fundamentais: Olá Pessoal, tudo certo?! Daremos hoje início ao nosso curso... Animados?! Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof.

19/07/12 Carolinabarbozalima@gmail.com Programa: 1- Atividade financeira do Estado * Orçamento * Receita * AV1 Despesa * Crédito público 2- Sistema tributário nacional * O que é tributo? * Poder de tributar – competência e repartição * Fontes do direito tributário 3- Limitações constitucionais ao poder de tributar * Princípios constitucionais tributários * AV2 Imunidades 4- Hermenêutica tributaria 5- Obrigação e responsabilidade

PLANO DE TRABALHO ­­­­­­­­­­­­­­­­­­TITULO DO PLANO DE TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL NO PONTO VISTA DOS DIREITOS HUMANOS PROJETO - DIREITOS HUMANOS EM CAMPO GRANDE E A INTERSUBJETIVIDADE EM TERMOS DA ÉTICA E DA ALTERIDADE: UM ESTUDO JURÍDICO-FILOSÓFICO E EDUCACIONAL (DHIEA) COORDENADOR: Prof. Dr. Heitor Romero Marques (UCDB) RF: 23221 E-mail: heiroma@ucdb.br 1. IDENTIFICAÇÃO DO ACADÊMICO NOME: Kliscia Luara Sant “Anna” Nabhan RG: 001914042 CPF: 042.127.251-18 RA: 148408 Nascimento:

Trabalhos: 07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais principiológico, os…

AULA 01 1) Partindo da classificação realizada por Ulpiano, em que ramo do Direito está o Direito Constitucional? R: O Direito Constitucional, ramo do Direito Público, em verdade, vai se preocupar justamente com essa incidência de um ordenamento jurídico sobre um território e sobre as pessoas desse território. Não por outro motivo, o Direito Constitucional tem por objeto de investigação a norma que, além de estruturar o Estado, ainda funda-o juridicamente. Da…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AULA 01 – COMPREENSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Pontos abrangidos nesta aula: Imunidade tributária: conceito e compreensão. A expressão “imunidade”. As imunidades tributárias como normas finalísticas. A interpretação das normas de imunidade. Imunidades incondicionadas e imunidades condicionadas. Conceituar um instituto jurídico serve para delimitar o objeto de estudo. Com as imunidades tributárias não é diferente. Conceituando-a, facilita-se a sua…