Planejamento Urbano I

O Estatuto da Cidade comentado (Lei Nº 10. 257 de 10 de julho de 2001) Ana Maria Furbino Bretas Barros Celso Santos Carvalho Daniel Todtmann Montandon Capítulo I - Diretrizes Gerais Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade…

Universidade Norte do Paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL R I S C O S E I M PAC TO S A M B I E N TA I S N A Á R E A D E E X PANS ÃO U R BANA São Mateus 2012 IMPACTOS AMBIENTAIS URBANOS Os impactos ambientais urbanos ocorrem principalmente em grandes centros onde a fiscalização e os benefícios do poder público não conseguem alcançar e ainda com as ocupações irregulares cada vez mais frequentes em áreas de…

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL Cristine Rochol (PDDUA) DE PORTO ALEGRE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL (PDDUA) DE PORTO ALEGRE BREVE HISTÓRICO A cidade de Porto Alegre possui tradição em planejamento urbano, constituindo-se na primeira Capital do país a ter um Plano Diretor. O primeiro Plano data de 1959 (Lei Complementar 2330). Nos anos de 64, 67, 72 e 75, através dos decretos 2872,

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - FEA ARQUITETURA E URBANISMO 8º SEMESTRE – TURMA B PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL II ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ANA CAROLINA FERREIRA Nº 03 JULIANO DE AGUIAR PERON Nº 31 RICARDO AUGUSTO ZARDO NATALICCHIO Nº 17 VALTEMIR ANTONIO DE ALMEIDA GOMES Nº 29 WANDERDAYK OLIVEIRA Nº…

a ação de um governo municipal em uma cidade de características agro-industriais? Essas e outras perguntas fazem parte de uma política de planejamento. A idéia de que uma cidade não se regula por si mesma implica numa ação preventiva e efetiva do poder público capaz de assegurar bem estar à sua população com o respeito ao meio ambiente. Pensar o espaço urbano, assim, é pensar qual a cidade que queremos para os nossos filhos. Uma cidade com áreas de lazer, com parques, onde se possa…

Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Técnico em Meio Ambiente, Módulo I, Etapa II, Disciplinas: Cartografia Ambiental; Ética, Cidadania e Meio Ambiente e Manejo e Recuperação de Áreas Degradadas ; Alunos: Simone de Almeida Oliveira; Soila Miranda de Campos Soares. Pólo Campo Grande-MS A Recuperação Ambiental pág. 1 Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Técnico em Meio Ambiente, Módulo I, Etapa II, Disciplinas: Cartografia Ambiental; Ética, Cidadania e Meio Ambiente e Manejo

Tubarão, 2013 THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade. Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Edir Josias Silveira Beck. Tubarão, 2013 SUMÁRIO

Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de . Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: TíTULO I DA FINALIDADE Art. 1º A Prefeitura Municipal de Campo Grande, de conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, tem como objetivo permanente proporcionar à população do Município condições dignas que assegurem: I - o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade; II - a…

Art. 19. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Controle e Ordenamento Territorial II. Departamento de Planejamento e Pesquisa III. Departamento de Captação de Recursos Art. 18. É de competência da Secretaria de Planejamento e Urbanismo: I. Desenvolver o planejamento urbano e rural do Município, visando ao desenvolvimento…

trabalho é o desenvolvimento de uma proposta de sistema de controle de qualidade e produtividade. Faremos considerações tanto sobre a qualidade como sobre a produtividade, procurando extrair conclusões sobre as virtudes e as deficiências do Transporte Urbano que afetam a vida da População urbana. Diante da perspectiva desregulamentação do mercado, privatização e concessão dos serviços de transporte, a qualidade passou a ser um dos mecanismos de controle e remuneração do serviço. As…