intertravados

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL

Cristine Rochol

(PDDUA) DE PORTO ALEGRE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL
(PDDUA) DE PORTO ALEGRE

BREVE HISTÓRICO
A cidade de Porto Alegre possui tradição em planejamento urbano, constituindo-se na primeira Capital do país a ter um Plano Diretor. O primeiro Plano data de 1959 (Lei Complementar
2330). Nos anos de 64, 67, 72 e 75, através dos decretos 2872, 3487, 4552 e 5162, praticamente toda a área urbanizada teve seu uso e ocupação do solo regulados.
A partir da criação da Secretaria do Planejamento Municipal, em 1975, foi criado o Programa de Reavaliação do Plano Diretor que culminou, em 1979, com a aprovação da Lei Complementar
43/79, que instituiu o chamado de 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ( 1º PDDU), que vigorou até 24 de março de 2000. Este plano introduziu conceitos inovadores, como a ideia do processo de planejamento, buscou a consolidação de normas e legislações, a incorporação de questões sociais, o controle do território de forma global e a participação popular.
Embora com reavaliações previstas para acontecer a cada 5 anos, no seu período de vigência ocorreram somente duas atualizações. Uma em 1983 (lei Complementar 85/83) que alterou o capítulo sobre o parcelamento do solo, e em 1987, pela LC 158/87, que alterou as normas sobre densificação e edificação. Isto acabou exigindo a edição de mais de 170 leis, decretos e resoluções interpretativas para detalhar e complementar o 1º PDDU. Estas, acrescidas daquelas relativas à edificação, meio ambiente, infraestrutura, transportes etc., acabaram constituindo um conjunto de difícil compreensão e aplicação.
Definida a necessidade urgente de sua reavaliação, ainda em 1993, durante a realização do I
Congresso da Cidade, o processo foi desencadeado, efetivamente, em 1995, com o engajamento direto de centenas de entidades. O produto das