Planejamento Urbano Gestão Ambiental Gestão De Políticas Públicas

ESPAÇO URBANO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM GEOGRÁFICA SOBRE A CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE1 Cláudio Smalley Soares Pereira Bolsista de IC-CNPq / URCA clasmalley@hotmail.com João César Abreu de Oliveira Depto de Geociência – URCA / IFCE njcesar@bol.com.br RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o espaço urbano em cidades médias no Estado do Ceará, especificamente na cidade de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, enfocando a implantação de políticas públicas…

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da…

O Geoprocessamento no planejamento urbano e a criação dos bairros planejados Por Iane Freitas; Mª Fernanda Alcantara; Raíza Santana; Raphael Amaral; Taiane Barros. Bacharelandos de Arquitetura e Urbanismo – Centro Universitário Jorge Amado 7º semestre-matutino, turma 2010.1. Salvador- BA RESUMO A utilização do geoprocessamento no planejamento das cidades ou de novos bairros ganha a cada dia visibilidade e notoriedade maior no contexto urbano nacional. Os benefícios a curto e a logo prazo

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da…

extensão territorial do Município de Blumenau. Art. 2º Art. 3º As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais e plurianuais deverão atender ao estabelecido nesta Lei Complementar e nas Leis que integram o Plano Diretor. Subordinam-se ao Plano Diretor as leis que tratam do desenvolvimento do Município desde que: Art. 4º I - tratem de matéria pertinente ao desenvolvimento urbano e às ações de planejamento municipal; II - mencionem, expressamente, em seu texto, a condição

GESTÃO DE RISCOS EM ÁREAS URBANAS DEGRADADAS: TECNOLOGIA SOCIAL E POLÍTICA URBANA. Prof. Dra. Samira Kauchakje; Prof. Dr. Carlos Mello Garcias; Prof. Dr. José Fernando Arns; Arq. Carlos Domingos Nigro; Arq. Maria Cristina Cachenski Brito. Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Rua Imaculada Conceição, 1155 - Prado Velho - Curitiba – PR, CEP: 80215-901; Telefones: (41)3271-2623 e (41)3336-2096. Endereços Eletrônicos:…

oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183. Seu objetivo é garantir o direito à cidade como um dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham acesso às oportunidades que a vida urbana oferece. Como surgiu? Conforme previsto na Constituição federal, o desenvolvimento urbano pressupõe viabilizar as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de

1 1 O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)  a) PEU (Plano de Estruturação Urbana) detalhava o Plano Diretor num nível local de ação.  b) Plano Diretor teve como partida a utilização dos cadastros imobiliários existentes.  c)…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALAN LIRA ALDO SILVA CARDOSO FRANCISCO OLIVEIRA INGLA LUCIA VIANA DOS REIS IARA LOPES CAVALCANTE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E SUA RELEVÂNCIA PARA A CIDADE DE BOM JESUS DAS SELVAS-MA

Republica de 1988, inaugura o tratamento dos Municípios enquanto entes federativos, reconhecendo-os como parte indissolúvel do Estado. A descentralização preconizada pela Constituição possibilitou a instauração paulatina de condições institucionais e politicas para uma autuação governamental mais democrática no nível local. Essa mudança Constitucional vem abrindo caminhos para instauração de novas institucionalidades que, em alguns casos tem redefinindo as relações entre Sociedade e…