Planejamento Tributário Transmissão De Energia

mecânico e, em seguida, pelo eletrônico. Apesar de os procedimentos manuscritos para escrituração terem perdido espaço, o processo de preenchimento de documentos fiscais por meio manuscrito ainda é muito comum. Com a evolução dos procedimentos tributários, a escrituração passou a ser feita através de procedimento mecanizado, e atualmente passou para escrituração informatizada. A nota fiscal é um documento que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem…

prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de…

Atuária 60 E. D. 4 40 Total : 5º semestre 340 Carga Hor€ria Teoria da Contabilidade 60 0 0 Gestão de Custos Prática em Laboratório Contábil I 60 0 0 60 60 0 Gestão Financeira 60 Direito Tributário 60 E. D. 5 40 Total : 6º semestre Carga Hor€ria Mercado Financeiro e de Capitais 60 Contabilidade Tributária 60 Prática em Laboratório Contábil II 60 Tópicos em Contabilidade 60 Orçamento…

Planejamento Econômico-Financeiro São Paulo, Junho de 2011 Esse documento é de autoria da E Cunha Consultoria. A reprodução deste documento é permitida desde que citadas as fontes e a autoria do estudo. Índice               O sentido do Planejamento Econômico-Financeiro Cenário observado e as iniciativas requeridas para a melhoria de performance Exigências desencadeadoras por melhoria de performance Direcionadores dos ganhos de desempenho A obtenção…

8703.23.90 Ex 01 | 35,5 | 8703.24 | 48 | NOTA COMPLEMENTAR NC (87-5) DA TIPI Até 31 de dezembro de 2012 NC (87-5) Ficam reduzidas a sete inteiros e cinco décimos por cento as alíquotas relativas aos veículos de fabricação nacional, de transmissão manual, com caixa de transferência, chassis independente da carroçaria, altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 200 mm, altura livre do solo mínima entre eixos de 300 mm, ângulo de ataque mínimo de 35º,…

Tributária no Município. Também expresso a minha gratidão ao colega de trabalho Luiz Zamir, um extraordinário ser humano que, de forma muito profissional e generosa partilhou sua sabedoria e seus conhecimentos comigo. Inspirou-me a concentrar as minhas energias neste tema tão relevante para a Administração Pública Municipal e, consequentemente, para a comunidade que tanto depende de boas políticas públicas. O meu comprometimento e envolvimento nas competências e responsabilidades…

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão válidas as disposições estaduais que não

responsabilidade pelo recolhimento a um seleto grupo de contribuintes, porém de grande representatividade, fabricantes, importadores, distribuidores ou atacadistas, conforme o caso. Para que este seleto grupo de contribuintes denominados substitutos tributários efetuem o recolhimento por todas as etapas subsequentes, se faz necessário saber o último preço praticado na cadeia de comercialização, que será pago pelo consumidor final. Este preço poderá ser sugerido pelo fabricante ou, caso…

RESUMÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente…

TRIBUTOS: CONCEITO E ESPÉCIES Com efeito, o direito tributário é ramo do direito muito presente em nosso cotidiano, todavia, muitos não conhecem termos e conceitos simples acerca desta matéria, exemplo disto é a freqüente utilização, sem distinção, dos termos tributo e imposto. 1. INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo…