Planejamento Tributário Inss Dividendos Inss

1 INTRODUÇÃO Instituído em caráter preliminar pela Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida posteriormente na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), o Regime Tributário de Transição (RTT) já completa quase um quinquênio. A criação desse Regime se deu no contexto da adoção de novos procedimentos e regras contábeis advindas da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. As alterações dessas Leis convergem ao intuito do Legislador pátrio em direcionar os Padrões Brasileiros

empresa. Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais…

faculdadE projeção EDVAN SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS TAGUATINGA/DF 2011 EDVAN SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA PARA MINIMIZAR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de

as duas formas de apuração. Por fim serão feitas algumas considerações acerca do trabalho, bem como as conclusões, limitações encontradas no trabalho e sugestões para estudos futuros. 2. SISTEMA SIMPLES A Lei n° 9.317/96 dispõe sobre o regime tributário das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) e instituí o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições por elas devidos – Simples. A Lei do Simples, que entrou em vigor em 1°/01/1997, é uma lei federal.…

progressivas, isto é, quanto maior o ganho maior o percentual do imposto. A tabela de incidência pode sofrer alterações devido a inflação e com o objetivo de evitar que o imposto aumente em termos gerais. Impostos sobre Receitas de Dividendos e Juros: Os dividendos recebidos não são tributados, enquanto que as receitas de juros, provenientes de títulos de renda fixa ou aplicações em fundos de investimentos, são tributadas a alíquota de 15%. Essa tributação é feita na fonte, ou seja, o…

operacional e financeiro; demonstrações contábeis ; enquadramento tributário. Conceito de Orçamento: Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer…

FABIANE A. FERREIRA LISITA RGM 269575 TURMA CCO 213AN REGIME TRIBUTÁRIO MOGI DAS CRUZES - SP 2014 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Bacharelado em Ciências Contábeis FABIANE A. FERREIRA LISITA RGM 269575 TURMA CCO 213AN REGIME TRIBUTÁRIO Trabalho para a disciplina de Técnicas Comerciais a fim de obter nota para compor a AV1 orientado pelo professor Nilson Ângelo Chaves. MOGI DAS CRUZES - SP 2014 Sumário Regime…

DEFINIÇÃO E FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO visa à redução de custos de uma empresa, reduzindo, dessa forma, a carga tributária federal/estadual/municipal a que a empresa ou grupo de empresas estão sujeitas. Em se reduzindo a carga tributária, conseqüentemente estará se reduzindo os custos e automaticamente maximizando os lucros, tornando a empresa mais competitiva na sua área de atuação. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou…

CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho EMENTA 1. Tributos – Conceitos e Limites ao poder de tributar; 2. Incidência Tributária; 3. Formas de Apuração do Tributo : 4. Impacto dos tributos no resultado; 5. Demonstração dos Tributos no Resultado; 6. Planejamento Tributário. 1. Tributos - Conceitos O Código Tributário Nacional prescreve, em seu art. 3º, a seguinte definição para o termo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

Passivo Circulante Caixa Duplicatas a pagar Bancos Impostos, taxas e contribuições a pagar Aplicações financeiras Empréstimos Duplicatas a receber Salários a pagar (-) Duplicatas descontadas Encargos sociais Estoques Dividendos a pagar Despesas antecipadas Outras obrigações de curto prazo Adiantamento a fornecedores Financiamentos Debêntures a pagar Ativo Não Circulante Passivo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Empréstimos…