Planejamento Tributário Específico à Industrialização Sob Encomenda

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO MPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO Position paper apresentado como requisito de avaliação ao Curso de Direito, Primeiro Semestre, 8º Período Noturno, Disciplina Direito Tributário, ministrada pelo Professor Alexandre Tavares Macedo. Itajaí-SC Maio/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS 03 2.1 Previsão Constitucional do Imposto sobre Importação 2.2 O Fundamento Constitucional da Tributação Extrafiscal

essa carência. Utilizou-se método exploratório para estudo de campo (amostra intencional com quatro proprietários de confecção e comércio atacadista de jeanswear de São Paulo). A pesquisa bibliográfica buscou compreender o fenômeno moda, a industrialização dos produtos que compõem este mercado e as ferramentas primordiais de construção de uma empresa para entender como funciona um negócio e as principais estratégias para que ele tenha um bom desenvolvimento no mercado. Também foi…

....37 ......................................................44 Capitulo III Do Diferimento ....................................................................................41 Capitulo IV Da Redução da Base de Cálculo TÍTULO II DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ....................................................................................60 Capítulo I - Da apuração ....................................................................................60 Capítulo II - Do Período de Apuração,…

criação de vantagem competitiva para o país. Infelizmente, acompanha-se uma decrescente participação da indústria no PIB brasileiro, chegando em níveis próximos de 1956, ano em que o presidente Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que prometia fazer o Brasil avançar "50 anos em 5″ (gráfico 1). Gráfico 1 – Participação da Indústria no PIB, em % Fonte: Folha uol (2012) Este decrescimento da participação no PIB reflete…

COMPLEMENTAR DEZEMBRO DE 2.002 Nº 074 DE 27 DE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O povo do Município de Sete Lagoas por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - Esta Lei, fundada na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Código Tributário Nacional, estabelece normas gerais aplicáveis aos…

Documento Auxiliar à Nota Fiscal Eletrônica DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DIME – Declaração do ICMS e do Movimento Econômico DPEC - Declaração Prévia de Emissão em Contingência EFD – Escrituração Fiscal Digital ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários FS - Formulário de Segurança GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MACAÉ. Define atribuições e competências, e das obrigações de fazer e não fazer. Estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei regula com fundamento na Constituição da…

(1889/91) 5 2.2 A Economia Cafeeira e o Convênio de Taubaté (1906) 6 2.3 A Crise Cafeeira, a Grande Depressão e os Primórdios da Industrialização 8 3. A industrialização brasileira no período de 1930-1945 12 3.1 Populismo e Processo de Substituição de Importações 12 3.2 O Primeiro Governo Vargas e a 2ª. Guerra Mundial 16 4. O Pós-Guerra e a nova fase de industrialização: o Plano de Metas 18 4.1 Governo Dutra e o 2º. Governo Vargas (1951-1954) 18 5. O período 1962-1967: A…

6 HISTÓRICO DAS ATIVIDADES O setor de panificação é um dos mais promissores da economia nacional e local, podendo ser visto também como um mercado próspero, não só na venda do pão em si, mas tanto na diversificação de produtos como também na industrialização desse segmento que apresenta índice elevado de faturamento, gerando tanto empregos diretos como indiretos. Desde o início dos Anos 90, as padarias não são mais as mesmas, elas estão se transformando em lindas lojas que pouco…

produtos. A disponibilidade de fornecedores de máquinas e equipamentos para o ramo existe em todos os estados do país com atuação principalmente através de representantes comerciais, havendo concentração em maior número e porte das indústrias do tipo específico de maquinário nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e sudeste do país. Envolvendo a questão sustentabilidade, uma maneira de garantir uma cadeia produtiva sustentável é a busca por fornecedores com certificações…