Planejamento Tributario Prova Fgv

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção…

implicaria grave ofensa à autonomia política municipal (haveria, neste caso, forte tendência à abolição da forma federativa de Estado, com ofensa à cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, I). Há uma ótima questão do Cespe sobre esse aspecto. Foi na prova de Técnico Judiciário do TRT 1ª Região, elaborada pelo Cespe em 2008: “Por constituírem a medida do modelo federativo brasileiro, os dispositivos constitucionais que disciplinam a competência legislativa, são considerados…

socrático, de modo a promover o desenvolvimento do raciocínio crítico do aluno. A presença na aula é obrigatória, observado o limite de faltas autorizado pela FGV. Espera-se do aluno que esteja preparado para participar ativamente dos debates que serão travados em sala de aula, mediante a leitura prévia da bibliografia indicada. Questões de provas da OAB serão debatidas em sala e, de modo a estimular a discussão, o professor irá selecionar, em cada aula, um grupo de alunos para…

lícita do contribuinte para evitar a ocorrência do fato jurídico tributário ou reduzir a carga tributaria deve ser entendida como evasão fiscal. Segundo o tributarista, elisão fiscal é a adoção de meios ilícitos para evitar a incidência tributária. Respaldando nosso entendimento na maioria da doutrina, entendemos que elisão fiscal é o ato lícito praticado pelo contribuinte com o objetivo de evitar a ocorrência do fato jurídico tributário ou de reduzir a tributação. Trata-se de uma…

ligadas por circunstâncias de fato”. Apresentamos como exemplo pessoa que realiza uma reclamação na Promotoria de Tutela dos Interesses Coletivos indicando a existência de uma infração difusa e, dias após, retorna ao órgão desejando “retirar a queixa”, FGV DIREITO RIO 3 TEORIA GERAL DA EMPRESA pois teria resolvido o seu problema individual. Uma vez presente na matéria o requisito da transindividualidade, o Promotor deverá dar continuidade a eventual inquérito civil instaurado,…

CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das…

1986; – FERREIRA, Waldemar. Tratado de sociedades mercantis. Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1958; – GOWER, L.C.B. and PRETINCE, D. D. Gower´s principles of modern company law. Londres: Sweet & Maxwell, 1992; 1 Lei nº 556/1850. FGV DIREITO RIO 3 organização jurídica da pequena empresa – GUYON, Yves. Droit de affaires. Paris: Economica, 1986, 2 vols; – MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas…

INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1. Auditoria 4 2.1.1. Auditoria interna 5 2.1.1.1. Na área empresarial 5 2.1.1.2. Na área pública 5 2.1.2. Auditoria interna. 6 2.2. Controladoria 7 2.3. Planejamento tributário 9 2.3.1. Impostos municipais, estaduais e federais 10 2.3.1.1. Impostos municipais 10 2.3.1.2. Impostos estaduais 11 2.3.1.3. Impostos federais 13 2.3.2. Impostos não…

pecuária; a extração e a exploração vegetal e animal; a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; a transformação de produtos decorrentes da atividade rural e o tratamento tributário que deve-se ter nesse setor. Formas jurídicas Na atividade rural existem duas formas jurídicas possíveis de exploração, pessoa física e pessoa jurídica. A pessoa física é a pessoa natural que são todos os seres humanos e as…

que dispõem sobre a reserva de vagas para Negros e Índios, será realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada FEMPERJ, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 O Concurso Público será realizado em uma etapa para os cargos…