Planejamento Tributario Do Ramo Farmaceutico

Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto Cursos Empresariais, professor universitário de Direito Tributário e Planejamento Tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da Uniandrade, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR), membro honorário do Instituto Brasileiro de…

constitucional da substituição tributária, bem como as demais indagações, se restariam contradições de ordem técnica neste instituto. I - HISTÓRICO A introdução do instituto da substituição tributária no nosso direito positivo ocorreu por meio do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25.10.66), conforme é possível se depreender do já revogado art. 58, § 2º, II (na sua redação originária naturalmente), segundo a qual "a lei pode atribuir a condição de responsável": "II - ao…

incorporation. Incidence tax. Ability tax. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CEE – Comunidade Econômica Européia CF - Constituição Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CTN – Código Tributário Nacional Dec.-Lei – Decreto Lei DF – Distrito Federal DL – Decreto Lei DOU – Diário Oficial da União EC – Emenda Constitucional ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias…

PREFEITURAS, DISTRIBUIDORES HOSPITALARES, ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Tabela 02 – Tabela 03 – Tabela 04 – Tabela 05 – Tabela 06 – Item 15 – Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos Sujeitos à Substituição Tributária Descrição e Características dos Produtos do Estudo de Caso Demonstrativo de valores de ICMS e ICMS-ST na compra dos produtos por um distribuidor comum Demonstrativo de valores de ICMS…

Reckitt Benckiser ingressa no setor farmacêutico brasileiro. A Reckitt Benckiser, empresa que atua nos segmentos de produtos de limpeza, higiene pessoal e cuidados com a saúde, estão entrando no segmento farmacêutico brasileiro. O primeiro lançamento é o Gaviscon, um líder em vendas na Europa na categoria de gastrointestinais. Para trazer o produto, a empresa fará um investimento de R$ 20 milhões nos próximos seis meses. O segmento farmacêutico e de cuidados pessoais é um dos mais…

..........................21 10 ANEXOS...............................................................................................................22 1 INTRODUÇÃO Com o objetivo de apresentar o extenso processo representado pela concepção, planejamento e execução da abertura de uma empresa, esse trabalho descreve a abertura de um salão de beleza na cidade de Várzea Grande-MT, mostrando o processo que se inicia com a ideia do negócio, passa por pesquisas de mercado do local onde se…

empresa como MM. Foi iniciada com a sócia Roberta Almeida, esposa de Carlos, que atualmente é administradora hospitalar. Em 1994 Marcelo Sávio da Silveira Alves foi convidado por Carlos Alberto para ser sócio da MM, por ser um excelente auditor tributário e ter grande experiência administrativa e comercial. Topou o desafio, apaixonou-se pelo negócio e usou sua experiência comercial. Com sua vivência e conhecimentos em outras atividades de comércio e serviços, além de auditoria e…

la Avenida João Ramalho, 964, en Mauá, Estado de São Paulo, que es la principal fuente de investigación para el desarrollo de este proyecto. 1 Custos e tarifas logísticas Segundo FARIA (2005), custos logísticos são os custos de movimentação e, planejamento e a entrada do produto matéria prima ate a saída do produto final, passando por todos os processos, desde o recebimento ate sua distribuição. De acordo com paragrafo acima, nota-se que os custos logísticos tem um influencia…

aponta dados contínuos de crescimento. O setor agropecuário possui pequena participação no município, destacam-se como principais produtos a carne bovina e o leite, já a indústria é extremamente diversificada, incluindo os ramos automotivos, metalúrgica básica, farmacêutico, químico, petróleo e têxtil, além do aeroespacial. De fato a maior contribuição do município vem da indústria, já o setor de serviços da região contribui com 4,3% do total deste setor no Estado. A cidade ainda é a…

esta prática crescente de sonegação. O entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante acerca da matéria, em seu aspecto criminal, será questionado por elementos técnicos e argumentos jurídicos, utilizando-se do método hermenêutico e integrando ramos diversos do direito. Os princípios fundamentais da ordem econômica da livre concorrência e isonomia, positivados na Constituição Federal de 1988 e o princípio da capacidade contributiva, esculpido no art. 145, §1º da CF/88, precisam ser…