Planejamento Redação 6º Ao 9º Ano

dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007). § 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) I - vias de circulação;…

Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja aprovação se deu em 20 de dezembro de 1996. Trata-se de uma lei federal de nº 9394, a qual abrange todo território nacional brasileiro. Atualmente passou por algumas alterações em sua redação, realizadas pela Lei nº 12796, que entrou em vigor em 04 de abril de 2013. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tem por meta oferecer maior atenção à qualificação do magistério no país, bem como estruturar e organizar as…

passou a utilizar-se de técnicas e ferramentas mais modernas com o passar dos tempos, acompanhando a evolução da humanidade. A partir da invenção do papiro no Egito Antigo, surgiram os primeiros registros contábeis manuscritos. Há alguns anos atrás, o profissional contábil era conhecido de um modo geral com o titulo de “guarda-livros”, pois se encarregava da escrituração dos livros mercantis das empresas comerciais. Os quais se tornaram defasados com a invenção da…

lei escrita, e uma lei pode ser justa ou injusta que depende da ideologia (visões humanas que cada pessoa possui sobre o mundo) do criador da mesma. Breve histórico do Direito Social Os empregados e empregadores começaram a mais ou menos 200 anos atrás com a primeira Revolução Industrial no século XVIII. Com a criação da Revolução Industrial não existiam regras, sendo assim prejudicando ambos. Vários fatos históricos levou as leis a se tornarem o que elas são hoje, como Lutas…

sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria fôr composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. SEçãO III Do exercício ilegal da profissão Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua…

condições sempre renovadas de intervir. É saber avaliar­se e avaliar a realidade, como forma de consciência crítica sempre alerta de procedimento metodológico necessário para qualquer intervenção inovadora. JUSTIFICATIVA A redação de um projeto político­pedagógico permite apresentar publicamente os princípios norteadores do funcionamento da unidade escolar, e contribui para organizar as atividades dentro de orientações coerentes e …

primas, produtos intermediários e bens de capital necessários ao desenvolvimento econômico do País. Art. 6º O Conselho Nacional do Comércio Exterior será presidido pelo Ministro da Indústria e do Comércio e integrado pelos seguintes membros: (Vide Decreto­lei nº 24, de 1966) ­ Ministro das Relações Exteriores ou seu representante; ­ Ministro do Planejamento e da Coordenação Econômica ou seu representante; ­ Ministro da Fazenda ou seu…

olhar de uma única ciência. Um destes problemas está relacionado aos conflitos pelo domínio de terras do País, principalmente relacionadas à reforma agrária. “As disputas fundiárias no Brasil atingiram em 2004 seu pior nível em pelo menos 20 anos, com confrontos entre sem-terra e fazendeiros e madeireiros na Amazônia e no Cerrado.” (CPT, 2004,p.1). Segundo a CPT (2004), foram 1.801 mil conflitos documentados em 2004, quase o dobro dos 925 registrados em 2002. Em 2003, a…

denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria fôr composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. SEçãO III Do exercício ilegal da profissão Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não…

Trabalho; CONSIDERANDO a Resolução 359 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de 31 de julho de 1991; CONSIDERANDO finalmente, a Norma Regulamentadora nº 9, constante da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, com nova redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, republicada em 15 de fevereiro de 1995, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido que, para atender ao disposto no…