Planejamento Orçamentário Municipal

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANE GIOMBELLI MARINA LARISSA DA ROSA CHAVES REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: FATORES DETERMINANTES NO PARECER PRÉVIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REJEIÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: FATORES DETERMINANTES NO PARECER PRÉVIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências…

monitora. As Fases do Processo de Planejamento e Orçamentação Municipal As fases do Processo de Planejamento e Orçamentação Municipal obedecem à seguinte ordem: PLANO DIRETOR, de iniciativa do Executivo, com a participação indispensável do Legislativo e dos representantes da comunidade, deverá definir a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo poder público municipal, por um longo prazo conforme diretrizes gerais fixadas em Lei aprovada pela Câmara Municipal, tendo por…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL ANAURELINO MÁRIO ALBERTO RELATORIO FINAL PROFESSOR. MA. RENATA M. G.DALPIAZ TUTORA RIO VERDE DE MATO GROSSO DO SUL JUNHO/2014 INTRODUÇÂO Trata-se de atividade prática supervisionada sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e o Orçamento Público Municipal. Foram efetuadas pesquisas na bibliografia utilizada e houve discussões em grupo que ajudaram na…

pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) são sempre orçamentários. Em princípio, os créditos especiais e extraordinários têm vigência no próprio exercício em que foram abertos. DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS Representam a saída de recursos financeiros transitórios, anteriormente registrados como…

........ 5 PRINCIPAIS PONTOS CONCEITUAIS DO PROGRAMA ORÇAMENTARIO DO GOVERNO ATUAL... 6 LEI 4320 DE 1964........................................................................................................... 6.1 A LEI 101...................................................................................................................... 6.2 A INFLUENCIA DA LEI 101/2000 NO CONTROLE ORÇAMENTARIO................................ 7 PRINCIPIOS…

fortaleça e se consolide, é essencial o acompanhamento da população, por meio das Comissões de Fiscalização do Orçamento (Comforça) de cada regional”, salientou o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Murilo Valadares. “Desde 1993, quando o OP foi implantado na capital” – de acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Bretas – “já foram investidos em obras cerca de R$1,3 bilhão, e foram concluídas 1.105 de um total de 1.413 aprovadas, um índice de…

gasto público, no qual a responsabilidade fiscal é do gestor público na condução das políticas. Diante desta necessidade, destaca-se a motivação se trabalhar de forma mais intensa em um maior ordenamento das políticas públicas, notadamente no nível municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro público, dinheiro da sociedade, gerando uma ruptura na história político-administrativa do País, reconhecendo, na ação planejada e…

INTRODUÇÂO Trata-se de atividade prática supervisionada sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e o Orçamento Público Municipal. Foram efetuadas pesquisas na bibliografia utilizada e houve discussões em grupo que ajudaram na compreensão do tema. Tal atividade, mostra a importância da LRF para a sociedade brasileira e as obrigações advindas de tal instituto aos municípios, que passaram a ter que observar os seus limitadores na gestão da coisa pública. ETAPA 1 1 Importância da Lei

proibição [02]. Em verdade, trata-se de realocações de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sempre dependendo de autorização a ser consignada por meio de lei específica. J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários. No caso dos créditos adicionais, o fator…

RA: 3305501221 vitoriobsb@gmail.com Isabel Cristina Duarte Melo RA: 3319526135 isabeldujardim@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 a 3 FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2º Semestre (sexta e sábado) Brasília 2012 FACULDADE ANHANGUERA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Jorge Fernandes dos Santos Barbosa RA: 1099438166 j.fernandes777@gmail.com …