Planejamento Orçamentario Previsto Para 2014 Prefeitura M

de 16 de maio de 2012, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as Cortes de Contas, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal Resolve que: Art. 1º Fica aprovada a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, anexo a esta Portaria, e são…

fora desta análise: a escassez de “terra urbanizável” e seus impactos perversos sobre o preço da terra e da moradia, a ocupação irregular do solo, problemas de regularização fundiária, informalidade e concentração da terra e da riqueza, a falta de planejamento urbano, a inefetividade da legislação urbanística, entre outros limites estruturais ao cumprimento da função social da moradia e seu acesso universal. 3 Furtado refere-se ao Banco Nacional da Habitação (BNH), criado em 1964 e…

Jornal doItajaí Município Prefeitura Municipal de Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XIII - Edição Nº 1210 - 03 de abril/2013 Prefeito Municipal de Itajaí ATOS DO GABINETE PORTARIA N.º 0882/13 PORTARIA N.º 0877/13 O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT…

técnicos e específicos de seu trabalho, também os aspectos relacionados com a direção das pessoas dentro das organizações. Sua principal contribuição repousa na atualização de princípios clássicos e no restabelecimento das funções do administrador: planejamento, organização, direção e controle. No seu conjunto, as funções administrativas formam o processo administrativo. Segundo a teoria, a organização formal apresenta cinco características, a saber: divisão do trabalho, especialização,…

lei. (Redação dada pela Lei nº 14.258, de 4.12.08, DO de 9.12.2008). Parágrafo único - Mediante proposta do Tribunal de Justiça, a lei poderá criar Tribunal inferior de Segundo Grau e outros órgãos, observados os requisitos e competência previstos no sistema legal vigente. Art. 4º - Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos judiciários requisitar o auxílio da polícia civil ou militar, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido…

eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP 6/366 Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br |…

Prestações de benefícios e serviços. Cálculo de aposentadoria, com exemplo prático. Trabalhador doméstico: abordagem da prática trabalhista. Emenda Constitucional no 72/2013. eSocial ção i d 9ª E 46 é pro e exde T Adm do c na m de e denc Tem Mini tos e de pr áreas auto ADC Aristeu de Oliveira Manual de Prática Trabalhista Material complementar SUMÁRIO 1. Classificação brasileira de ocupações (CBO) e classificação das atividades econômicas…

respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo…

Caderno de Questões C apítulo 1 T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o 1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do…

Caderno de Questões C apítulo 1 T e o r i a G e r a l d o E s ta d o e e o D i r e i t o A d m i n i s t r at i v o 1. (FUNRIO – Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do…