Planejamento Governamental E Aspectos Legais

Wanderson Prudente. Itiruçu – Ba Setembro/2010 ANDION. MARIA CAROLINA. FAVA. RUBENS. Planejamento Estratégico. O planejamento estratégico é um importante instrumento de gestão para as organizações e é através dele que o gestor e sua equipe estabelecem os parâmetros que vão direcionar a organização da empresa, a condução da liderança e o controle das atividades. O planejamento estratégico tem como objetivo fornecer aos gestores e suas equipes uma ferramenta que…

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou “da prosperidade pública”. O estado é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum. Por serviços públicos,…

apontando para a preservação da saúde mental e da cidadania do trabalhador. Suas ações envolvem: · Planejamento, desenvolvimento, diagnóstico e orientação na área da saúde do trabalhador; · Consultoria interna e externa, participando do desenvolvimento das organizações sociais com o objetivo de facilitar os processos grupais e de intervenção psicosocial; · Atividades de pesquisa, planejamento, execução e avaliação de programas de desenvolvimento de recursos humanos, em parceria com…

FINANCIAMENTO E O CONTROLE SOCIAL; BASES LEGAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988/ARTS. 195-SEGURIDADE SOCIAL, 203 E 204-ASSISTÊNCIA SOCIAL E 165 E 169-ORÇAMENTO; LEI ORGANICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-LEI 8.742/93; LEI 9.604/98; LEI 4.320/64 PORTARIA 42/99 PORTARIA 163/01; LEI 8.666/93; RESOLUÇÃO CNAS Nº 145/04-PNAS; RESOLUÇÃO CNAS Nº 130/05-NOB; REGULAÇÕES COMPLEMENTARES: PORTARIA MSD Nº 4420/2005, 442/2005, 652/2010. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO O ORÇAMENTO É UM…

aquele alterado pela ação do homem.Este identificado como o espaço urbano ou agrícola;aquele com a natureza em seu estado primitivo ou recomposto .O segundo refere-se a característica abrangente gestão ambiental que envolve a saúde publica e o planejamento territorial.(PHILIPPI 2009). 2.A Questão Ambiental no Séc. XX Embora nas últimas décadas os problemas ambientais tenham ganhando importância e grande espaço nas discussões políticas, necessário esclarecer que as primeiras…

para determinado período, sem se preocupar com planos governamentais de desenvolvimento. O que leva a se tratar de mera peça contábil - financeira. Entretanto, esse conceito não pode mais ser admitido, já que a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma acentuada e com isso o planejamento das ações do Estado é imprescindível. Hoje, o orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental, possuindo um aspecto dinâmico, diferente do orçamento…

os limites para a programação das despesas. 2.2 Enfoque Fiscal do Orçamento O enfoque fiscal abordará o aspecto macroeconômico do orçamento, como instrumento de expressão das finanças públicas e da política fiscal1. Leva em consideração os grandes agregados de receita e despesa. 1. A política fiscal pode ser definida como a coordenação da tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente,…

de Responsabilidade Fiscal e, busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF, na execução do Orçamento da cidade de Inhaúma/MG. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e conseqüentemente da transparência dos recursos públicos. Para tanto foi necessário fazer um mapeamento da Lei de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Licitação Pública é um procedimento administrativo composto por sucessivos atos que tem por objetivo encontrar a melhor proposta nos termos de um diploma legal na Lei 8.666/93 que tem o objetivo de normatizar legalmente e de melhorar o sistema de contratação de obras ou serviços públicos pela administração pública que pode escolher entre empresas que ofereçam um produto ou serviço de qualidade e com o preço

conflitos internos, devido a algumas possíveis variáveis, tais como o baixo índice de desenvolvimento social, regime debilitado, ausência de um consenso da sociedade para assuntos sociais, políticos e econômicos, entre outros. Segurança Nacional e Planejamento de Defesa A percepção de ameaça é diferente para cada governo, assim, as medidas tomadas também diferem de um para o outro. A aplicação das políticas setoriais depende exclusivamente dessa percepção, sendo…