Planejamento Familiar Reprodução Assistida

deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se a “gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada à anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12º…

propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica, procurouse traçar uma abordagem histórica e teórica que permitisse salientar a possibilidade de transformação da interferência do Estado na vida familiar, no sentido de uma redução das tendências repressivas e do estabelecimento de outros tipos de controle, que visam regulamentar os processos de socialização e individualização de crianças e adolescentes pobres.…

é espécie de manual para docentes e para os demais operadores do Direito. b) – No artigo ALGUMAS REFLEXÕES EM TORNO DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, de Zilda Mara Consalter, a autora faz ampla análise e descrição das várias etapas do procedimento médico para a reprodução humana assistida, conhecido, em Medicina, pela sigla “RA”, tanto a fecundação homóloga (quando se utilizam materiais fecundantes fornecidos pelo próprio casal interessado) como a…

201201788245) Fórum de Dúvidas (3) Saiba (0) O _________________________ em sua prática, principalmente dentro da Estratégia de Saúde da Família, de acordo com a atual Política do Ministério da Saúde, poderá atuar promovendo a saúde da população assistida. sociólogo. engenheiro. antropólogo. filósofo. enfermeiro. 5a Questão (Ref.: 201201788240) Fórum de Dúvidas (2 de 3) Saiba (0) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento…

apropriação, reinvenção e reprodução realizados pelas crianças. Essa visão de socialização considera a importância do coletivo: como as crianças negociam, compartilham e criam culturas com os adultos e com seus pares. Isso significa negar o conceito de criança como receptáculo passivo das doutrinas dos adultos. Os processos de socialização cada vez mais complexos ocorrem a partir do momento em que as crianças menor idade começam a passar grande parte do seu tempo fora do contexto…

casamentos tardios ou novas uniões; preocupação em conseguir uma situação financeira condizente com a responsabilidade que representa a criação dos filhos. Além das questões sociais, deve-se ressaltar que os progressos havidos nos estudos sobre reprodução artificial permitiram que as mulheres passassem a conceber mais tarde, inclusive após a menopausa e está associado também à falta de relacionamentos estáveis, falta do parceiro ideal, ou simplesmente pela dúvida apresentada pelas…

Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Copyright 2008 – SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios –…

enfim, o tema tem como base os princípios fundamentais. INTRODUÇÃO O enfoque principal deste tema é trazer ao leitor o grande avanço da medicina e os problemas gerados pela evolução no campo da reprodução humana, onde o nosso Codex está totalmente desatualizado em relação ao avanço social e científico. Esporemos questões atinentes a inseminação artificial post mortem em relação ao direito sucessório, estabelecendo diversos ângulos…

síntese de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 - Aborto e Tecnologias reprodutivas, reprodução humana e sua interface com as dinâmicas sociais Introdução As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade. Numa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, em 29 de maio…

­­­­­­­­­­­A CONTRAPARTIDA DA GUARDA EXCLUSIVA 1.1 O Poder que é exercido pelos Genitores A Contrapartida da Guarda Exclusiva é a proteção ao convívio familiar, pois mesmo após a separação matrimonial, o Estado luta contra qualquer tipo de afastamento entre a prole e o genitor não guardião. Por mais que não pareça ser algo freqüente, acaba por se passar por um problema constante na vida de quem passa por esse tipo de situação. Infelizmente quando os ex cônjuges passam pelo processo de…