Paternidade responsavel

DISTINÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTROLE DA NATALIDADE Vanessa Berwanger Sandri Trabalho de conclusão para cumprimento de requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Aprovada pela Banca Examinadora em 30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988, esclarecendo e diferenciando os termos “planejamento familiar” e “controle de natalidade”. A metodologia utilizada é baseada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Foi feita a descrição da evolução histórica, do controle da natalidade ao planejamento familiar; abordadas as diferentes conotações de paternidade responsável, bem como a relação direta que tem o exercício da cidadania com o direito à informação; e descritas as noções de dignidade da pessoa humana, sua relação com os direitos humanos e fundamentais. Finalmente, foi incluída pesquisa jurisprudencial, demonstrando o uso dos termos centrais deste trabalho “planejamento familiar”,…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF DISCIPLINA: BIODIREITO TEMA: Aspectos jurídicos e biológicos do Planejamento familiar e limitação da natalidade PROFESSOR: ADISON ALMEIDA DO NASCIMENTO 1. Evolução histórica Admitiu-se o direito humano básico de controlar a gravidez, em 1968 em Teerã, na Conferência de Direitos Humanos das Nações Unidas: • “dando aos pais a decisão livre e com responsabilidade quanto ao número de filhos e ao espaçamento das gestações e o direito à…

Natalidade Natalidade corresponde ao número de nascimentos em um determinado lugar. As taxas de natalidade ao longo das últimas décadas e as atuais vêm sofrendo uma queda. As nações industrializadas que ingressaram no processo da Primeira Revolução Industrial na primeira etapa, já haviam reduzido suas taxas ainda no século XIX e início do XX. Já nos países de economias dependentes as taxas de natalidade sofreram quedas apenas nos últimos anos. Nos países subdesenvolvidos e…

de ser um ato meramente fruto do acaso ou do destino. O progresso da medicina tem proporcionado ao ser humano uma infinidade de meios de torná-lo um interventor desta atividade natural. Deste modo, sua reprodução restou como uma problemática das relações interpessoais, tornando-se objeto de ciências como o Direito e a Bioética. CONTROLE DE NATALIDADE O controlo de natalidade é uma questão bastante discutida e um tanto polêmica. …

próprios interesses econômicos e geopolíticos. Em uma dada população, mesmo que as pessoas tenham ideais comuns e formem uma nação, há grandes contrastes no que se refere a participação dos habitantes na renda nacional, ou seja, existem as classes sociais, e daí surge a necessidade da ação do Estado para intermediar os conflitos de interesses. Nos países subdesenvolvidos, o Estado costuma estar a serviço dos interesses privados de uma minoria da população e os serviços públicos são…

CONTROLE DE NATALIDADE NO BRASIL Há quem diga que no nosso país não há controle de natalidade. Realmente, o Estado não tem imposto a quantidade de filhos que cada casal deve ter. Mas ainda assim, existem razões para acreditar que a sociedade brasileira tem prática de controlar a natalidade. Mas como isso acontece? No Brasil, essa prática não é causada por causa do crescimento demográfico ou pela escassez de alimentos. Aqui ela acontece de maneira diferente, através dos abortos…

Instituto Médio Industrial de Luanda (I.M.I.L) Tema : Planeamento Familiar Elaborado Por: Mauro B. S. Pango Nº27 Turma: ET10A Sala: 56 Classe: 10ª Curso: Electronica e Telecomunicação Luanda aos 15-09-2011 Índice Introdução.................................................................................................................................1 O Planeamento…

Terezinha Turma: 201 Taxa de N atalidade  Taxa de natalidade é a percentagem de nascimentos ocorridos em uma população, em determinado período de tempo. Planejam ento Fam iliar  Planejamento familiar é o controle do número de filhos e intervalos entre gestações. Tem o objetivo de garantir o bem estar da criança e do casal, pois podem escolher o momento propício para a chegada dos filhos. Teoria do M althusianism o  A teoria criada por Tomas Robert Malthus (1766-1834),…

A PREVISÃO LEGAL DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Arno Pereira Junior1 RESUMO Produto final de uma pesquisa bibliográfica, realizada em 2005, acerca dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regem a política de planejamento familiar no Brasil, bem como uma análise acerca das implicações no desenvolvimento econômico e social no cenário nacional. Discorre neste artigo uma visão sobre a política Estatal de…

1. INTRODUÇÃO O crescimento populacional é, no mundo hodierno, sem dúvida, um dos temas mais debatidos e as conseqüências dêste aumento um dos mais controvertidos. No momento em que importantes decisões, que envolvem a política populacional, são discutidas tanto em países desenvolvidos como subdesenvolvidos, o esfôrço deverá ser concentrado no estudo, análise e investigação de caráter científico que possam superar a natureza apriorística e o nível emocional que, freqüentemente,…