Monografia sobre pirataria

JAIRO ARANTES VISÃO JURÍDICA SOBRE A PIRATARIA MARÍTIMA SOMALIANA Rio de Janeiro 2013 JAIRO ARANTES VISÃO JURÍDICA SOBRE A PIRATARIA MARÍTIMA SOMALIANA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Náuticas da Marinha Mercante NOTA FINAL:____________ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, muito obrigado pela oportunidade de ter chegado no final deste curso, Pai; agradeço também a meus pais, sempre presentes e apoiando meus passos; agradeço ainda meus tios, que de formas diversas me deram suporte para continuar seguindo com o curso e com inspiração para a correção de falhas neste obra. Ainda agradeço meus colegas de turma, sempre unidos face a tudo que a Turma 2011 enfrentou. Por último, mas não menos importante, agradeço ao Comandante Rangel pela orientação no decorrer da elaboração deste projeto. RESUMO Ao se estudar a questão da pirataria marítima, ao mesmo tempo que preocupa-se com os perigos impostos à navegação nas áreas afetadas, pergunta-se o que a figura do Estado, tanto brasileiro quanto qualquer outro estrangeiro, pode fazer para proteger a integridade do comércio marítimo. Este trabalho visa esclarecer algumas dúvidas sobre esse respeito, além de apresentar uma evolução para um possível quadro futuro. Palavras chave: Marinha Mercante. Pirataria. Legislação internacional. Somália. ABSTRACT

Pirataria Marítima - Aspectos Jurídicos Relevantes: 1) Definição do crime de Pirataria: → o Direito internacional o considera um delito internacional, por atingir a livre comunicação entre os povos e a seguridade da navegação marítima; → sua definição mais adotada é a do artigo 101 da UNCLOS; → é entendido como toda e qualquer ação violenta, praticada sem autorização de qualquer Estado em alto-mar por um navio contra outro, com o intuito de auferir lucro; → alguns organismos…

Crescente instabilidade política continua sendo principal fator para a contínua atividade de pirataria acesso em 20/10/2013 “Os piratas somalianos estão ‘dormindo’, eles não desapareceram”, disse Mary Harper, Editora da BBC África que tem relatado amplamente os eventos na região. A crescente instabilidade política na Somália e crescentes demandas globais sobre as marinhas nacionais continuam a ser os principais fatores que contribuem para a contínua atividade de pirataria no…

autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos…

Pirataria nas costas da Somália - um acto justificável? Após a segunda fase da Guerra Civil na Somália, 2005, os actos de pirataria nas costas desse país recrudesceram e transformaram-se lentamente num negócio lucrativo, dominado por senhores da Guerra locais sem nenhuma base jurídica, moral, ou ética. Na sequência da transformação da Somália num Estado falhado, sem lei, ou ordem, onde impera o caos absoluto, fruto da luta fratricida de uma sociedade dividida em clãs rivais, algumas…

Victor Artur Brito Tourinho Pirataria de Livros Belém 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................3 2. O QUE É PIRATARIA..............................................................................4 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................7 4.…

impressionante de informações e de produtos intelectuais, estes provavelmente pertencentes a terceiros, sem observar os ditames da legislação de cada país e dos tratados e convenções internacionais pertinentes à proteção desse novo bem jurídico, que é a propriedade imaterial que se dá basicamente em três níveis: em termos de propriedade literária, científica e artística. O trabalho terá como foco, tratados internacionais contra a pirataria moderna no mundo, suas trajetórias de eficácia…

SOFTWARE LIVRE E PIRATARIA Janaina Espindolo Pires17 Resumo: A pirataria é um problema que atinge praticamente todas as empresas existentes. A globalização trouxe consigo a disseminação de informações, o que é um dos objetivos das empresas, mas causa o efeito contrário quando se trata da distribuição ilegal de seus produtos. O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de solução para a questão da pirataria, considerando a dificuldade de criar barreiras contra a mesma.…

Formação “Cooperação e Conflito na Governança Global” tendo como tema a pirataria no século XXI, a tensão entre soberania estatal e falha no do direito internacional. No sentido de descobrir quais são os problemas e limites enfrentados pelo sistema de proteção aos mares, uma vez que o Direito Internacional Público vem sendo limitado pela a Soberania Estatal, dificultando a ampliação e eficácia de suas decisões, assim como ações. Dessa forma, o projeto inicial tem como intenção procurar…

trabalho. • A terceira compreenderá alguns aspectos relativos a pirataria na Somália e no Golfo do Áden. • A quarta parte falará da pirataria em Moçambique e o seu impacto para a economia do país. • A quinta e ultima parte é a de recomendações e conclusões. Abreviaturas ONU – Organizações das Nações Unidas IMO – International Maritime Organization (Organização Internacional Maritima) ONG’s – Organizações Não Governamentais INAMAR –…