Ptcc relaçoes internacionais

Pré-Projeto de Conclusão de curso

O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso está dentro da Área de Formação “Cooperação e Conflito na Governança Global” tendo como tema a pirataria no século XXI, a tensão entre soberania estatal e falha no do direito internacional. No sentido de descobrir quais são os problemas e limites enfrentados pelo sistema de proteção aos mares, uma vez que o Direito Internacional Público vem sendo limitado pela a Soberania Estatal, dificultando a ampliação e eficácia de suas decisões, assim como ações. Dessa forma, o projeto inicial tem como intenção procurar relacionar a questão dos cuidados dos mares à ausência de um Agente Internacional que assuma a responsabilidade para a regulamentação deste setor.
Como objetivo do trabalho, queremos analisar as medidas tomadas por Estados e o Direito Internacional que não têm gerado resultado no combate à pirataria marítima no século XXI, no sentido de pesquisa e análise dos antecedentes históricos do fenômeno da pirataria – pegando como exemplo o acontecimento no Golfo do Aden, e assim como os recentes episódios; visando encontrar as falhas estabelecidas no Sistema –, do impacto da pirataria no comércio marítimo mundial e como esse crime é combatido atualmente pelos Estados.
Em relação ao marco teórico pensamos em nos basearmos pela Escola Inglesa uma vez que a teoria remete a ideia de Ordem Internacional e Sociedade Anárquica a partir de visões tanto realistas quanto liberalistas; já que para o caso de estudo não há uma Instituição Internacional legítima que estabeleça e padronize a ordem nos mares, limitando assim as ações dos atores.
Para isso, como exemplo que demonstre nosso tema e objetivos de pesquisa, escolhemos a pirataria no “Chifre da África”. Basicamente almejamos retratar especificamente a Somália, por sofrer constantemente de ataques piratas visto que é um país considerado como estado falido, estando vulnerável a este tipo de crime e não sendo capaz de arcar com as