Monografia sobre pirataria

JAIRO ARANTES VISÃO JURÍDICA SOBRE A PIRATARIA MARÍTIMA SOMALIANA Rio de Janeiro 2013 JAIRO ARANTES VISÃO JURÍDICA SOBRE A PIRATARIA MARÍTIMA SOMALIANA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Náuticas da Marinha Mercante NOTA FINAL:____________ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, muito obrigado pela oportunidade de ter chegado no final deste curso, Pai; agradeço também a meus pais, sempre presentes e apoiando meus passos; agradeço ainda meus tios, que de formas diversas me deram suporte para continuar seguindo com o curso e com inspiração para a correção de falhas neste obra. Ainda agradeço meus colegas de turma, sempre unidos face a tudo que a Turma 2011 enfrentou. Por último, mas não menos importante, agradeço ao Comandante Rangel pela orientação no decorrer da elaboração deste projeto. RESUMO Ao se estudar a questão da pirataria marítima, ao mesmo tempo que preocupa-se com os perigos impostos à navegação nas áreas afetadas, pergunta-se o que a figura do Estado, tanto brasileiro quanto qualquer outro estrangeiro, pode fazer para proteger a integridade do comércio marítimo. Este trabalho visa esclarecer algumas dúvidas sobre esse respeito, além de apresentar uma evolução para um possível quadro futuro. Palavras chave: Marinha Mercante. Pirataria. Legislação internacional. Somália. ABSTRACT

em junho de 2009, solicitando apoio internacional imediato, e a intervenção militar dos países vizinhos do Leste Africano. Al-Shabaab é um grupo fundamentalista islâmico que atua primordialmente na Somália. Em suas produções de mídia o grupo refere-se a si próprio como Harakat al-Shabab al-Mujahideen (Movimento do Jovem Guerreiro). O grupo foi fundado em 2004, logo em seguida à derrota sofrida pela União dos Tribunais Islâmicos (UTI) nas mãos do Governo Federal de Transição (GFT) e…

PIRATARIA – 12 DE MAIO DE 2011-05-26 Estava conversando com Árbitro regulador internacional com mais de 40 anos de experiência , ele só havia trabalhado com três ou quatro casos de pirataria. Agora, desde 2008 ele esteve em 30 casos de pirataria. Vejam o aumento o nº de casos que ocorreram. Piratarias está listada nos perigos relacionados na cobertura de seguro inglesa desde de muito tempo. Sua cobertura vem sendo feita alternativamente, entre risco marítimo e riscos de apólice de…

trabalho. • A terceira compreenderá alguns aspectos relativos a pirataria na Somália e no Golfo do Áden. • A quarta parte falará da pirataria em Moçambique e o seu impacto para a economia do país. • A quinta e ultima parte é a de recomendações e conclusões. Abreviaturas ONU – Organizações das Nações Unidas IMO – International Maritime Organization (Organização Internacional Maritima) ONG’s – Organizações Não Governamentais INAMAR –…

maior atividade criminosa do mundo, atrás do narcotráfico e do tráfico humano. O mercado internacional do tráfico de armas é estimado em 1.200.000 milhões de dólares por ano. Em 2004, estimou-se que cerca de 500 milhões de armas de pequeno porte estavaacaba forçando parte da população a se dedicar ao cultivo e ao beneficiamento das matérias-primas que darão origem às drogas, já que os empregos lícitos são escassos e de baixo rendimento. Às vezes, as ocupações ligadas às drogas…

PROJETO: PIRATARIA AO LONGO DA HISTÓRIA Daniel Germano Serafim Fernando Kim Rafael Thaylana Professor orientador : Valéria Praia Grande 2010 Colégio Passionista Santa Maria Daniel Germano Serafim Fernando Bartolo Alves Kim Yumiko Hansen Rafael Bonavito Tinelli Thaylana de Andrade Galdino PROJETO: PIRATARIA AO LONGO DA HISTÓRIA Professor…

São Gonçalo, 16 de abril de 2014. • Diferença entre a Polícia Federal e Receita Federal. Polícia Federal: É uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,…

Crescente instabilidade política continua sendo principal fator para a contínua atividade de pirataria acesso em 20/10/2013 “Os piratas somalianos estão ‘dormindo’, eles não desapareceram”, disse Mary Harper, Editora da BBC África que tem relatado amplamente os eventos na região. A crescente instabilidade política na Somália e crescentes demandas globais sobre as marinhas nacionais continuam a ser os principais fatores que contribuem para a contínua atividade de pirataria no…

A GLOBALIZAÇÃO DO CRIME A Globalização do Crime Atualmente as barreiras, distâncias e fronteiras foram minimizadas, graças aos avanços tecnológicos do mundo globalizado, intensificando e facilitando os fluxos de pessoas, informações e capitais. O fenômeno da globalização reflete em setores que vão além da economia mundial, passando, inclusive, por atividades ilícitas, como prostituição, pedofilia, tráfico de drogas, armas e animais, ampliação de facções criminosas , “lavagem de…

Inciso , III) mediante concurso de duas ou mais pessoas. ( Inciso , IV) a pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. ( § 5º) No projeto permitiu a aplicação exclusiva de multa, se o agente for primário e a coisa furtada tiver pequeno valor. Oferece a possibilidade de extinção da punibilidade no furto simples ou com aumento de pena, se houver reparação do dano, aceito pela…