Propriedade Industrial e o combate á pirataria

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens registrados ou patenteados. A Lei 9.279/96 que regula os direitos e as obrigações em relação à propriedade industrial é um dos principais instrumentos formais no combate a pirataria, entretanto a responsabilização não se esgota apenas nessa. Por isso iremos considerar o problema como um todo, o papel da sociedade e do Estado como mecanismos de inibição da prática. Abstract: The protection of industrial property has become fundamental to the guarantee of rights, as piracy is no longer a national problem and reaches the international scene. This work is an analysis of the prosecution systems, planning and combat misappropriation of registered or patented goods. Law 9.279 / 96 which governs the rights and obligations in relation to industrial property is one of the formal instruments to combat piracy, but the responsibility does not end just that. So we will consider the problem as a whole, the role of society and the state as the practical mechanisms of inhibition. Palavras-chave: Propriedade…

1. INTRODUÇÃO Sabemos que a prática da pirataria é uma realidade que tem se intensificado a partir de um processo globalizante da “sociedade de consumo”. Prova disso é a existência de cidades que se destacam pelos seus imensos camelódromos, nos quais grande parte dos produtos vendidos é de procedência duvidosa, ou seja, não seguem as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores. Acreditamos que inicialmente seria pertinente a definição do que seria pirataria. Assim, numa…

O mercado da pirataria oferece uma diversidade de produtos com preços mais baixos que os do mercado formal, o que aumenta o interesse das pessoas por este tipo de mercadoria. Apesar de tentador, o que poucos sabem é que ao adquirir ou vender um produto falsificado, se torna um ato criminoso provocando grandes prejuízos à economia do país. Para entender melhor sobre o assunto, o advogado especialista em direito tributário, Dr. Márcio Holanda Teixeira, esclarece este tipo de crime. Os…

que a pirataria que a pirataria é crime,caso o crime seja cometido pode-se levar 1 a 4 anos de prisão e multa. Podendo chegar a 10 anos de cadeia de acordo com o crime cometido,atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. A pirataria é um meio ilegal e existem diversas campanhas que são contra a pirataria como: • FNC P- Fórum nacional contra pirataria. • SETA-setor de TV por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado. • Pirata: To fora. • ACPM – Associação…

A arte da falsificação Entende-se por pirataria a venda e a distribuição de produtos sem autorização e o pagamento dos direitos autorais. É uma pratica muito utilizada na atualidade que provoca grandes prejuízos a economia do país. Tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por ano. Alem do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, problemas de saúde, pratica concorrência desleal e alimenta o crime. O Brasil foi…

RESUMO INTRODUÇÃO 1 VALOR DE MERCADO DA MARCA 2 OS PRODUTOS “INSPIREDS” 2.1 Moda “inspired”, Cópia ou Pirataria? 3 DILUIÇÃO DA MARCA 4 REGULARIZAÇÃO NA LEI 4.1 Concorrência 5 VALORIZAÇÃO DAS MARCAS NO TEMPO 5.1 Como Ocorreu 5.2 As marcas mais caras do mercado da moda 6 CASOS JUDICIAIS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS AUTORES: Emanuelly Araújo Vieira¹ ; Jéssica Lorena de Sousa Evangelista² ; Sarah Vasconcelos Bezerra³ RESUMO No presente artigo,…

Pirataria(1 pagina) A pirataria moderna se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial. (2 Pagina) Os…

Trabalho: Pirataria PIRATARIA A pirataria é uma ação que atualmente tem evoluído pelo muito inteiro e é considerada como um crime, com pena de até quatro anos de reclusão. A pirataria tem se apresentado no mercado do comércio de várias formas, como: CDs, DVDs, brinquedos, roupas, sapatos, programas de computadores e até mesmo na venda de remédios. A cada dia tem se tornado um maléfico para a sociedade e para a economia do país. Atualmente existe a preocupação de acabar de uma…

PIRATARIA: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA OS CIDADÃOS DOURADENSES ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF DOURADOS - MS 2012 LUIS EDUARDO PIT PIRATARIA: IMPLICAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA OS CIDADÃOS DOURADENSES Projeto pedagógico apresentado ao Programa de Formação de Disseminadores de Educação Fiscal, da Escola de…

bilhões); combustíveis (R$ 1,9 bilhão), higiene e limpeza (R$ 1,5 bilhão), CDs e DVDs (R$ 1,3 bilhão), e artigos de moda (R$ 1,2 bilhão) Legislação [editar] O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil.A Constituição Brasileira em seu Artigo 5º garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E através das Leis Nº 9.610/1998 , 9.456/1997 e 9.609/1998 estão…