Peças D Oab

exceção do art. 224, §2º da CLT. Não obstante, ao rejeitar o pedido de condenação ao pagamento como extras de todas as horas laboradas após a sexta diária e a trigésima semanal, o d. Juízo deixou de asseverar o pedido de letra “e”, formulado sucessivamente na inicial e abaixo transcrito: e) alternativamente ao pedido “d”, caso esse i. Juízo entenda que as funções de “gerente assistente” e/ou “gerente de contas PF” são de confiança especial bancária, requer, então, seja, o réu condenado…

juiz presidente ao proferir a sentença. Exemplo: ao fixar a pena, apesar de todas as circunstâncias serem favoráveis ao acusado, o juiz aplica a pena máxima prevista para o crime. Também não é o caso de novo julgamento, mas de retificação da pena. d) Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos: é, de longe, a hipótese mais comum. Contudo, veja bem: não é qualquer de decisão dos jurados que pode gerar o cabimento do recurso. Em um processo, sempre há provas…

do governo e da sociedade; proteger seus compatriotas; promover a cultura e os valores de nosso povo. "Carreira, exame da ordem, direitos e deveres dos advogados, capacitação profissional" Prevê o artigo 2º do Código de disciplina e ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que, "o advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu…

JUSTIFCATIVA Como sabemos, a inscrição para a OAB, e, portanto, para o exercício da advocacia, tem como requisito que o estudante de direito tenha sido aprovado no chamado EXAME DE ORDEM, tudo conforme provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (144\2011).Na referida prova só é permitido a consulta à legislação, súmulas, enunciados, jurisprudência, sem qualquer anotação ou comentário. A prova é manuscrita.( caneta esferográfica, tinta azul ou preta),sendo indiferente se

Técnico Judiciário) As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza a) absoluta, absoluta e relativa, respectivamente. b) relativa. c) relativa, absoluta e absoluta, respectivamente. d) absoluta, relativa e absoluta, respectivamente. e) absoluta. 3) (OAB Unificado/2010) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as conseqüências advindas de tal reconhecimento. O…

2ª Fase OAB – Direito Civil Disciplina: Direito Civil Professor: João Aguirre Aula Online 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de Aula. II. Lousas. I. ANOTAÇÕES DE AULA. Vício do produto ou serviço Responsabilidade civil no CDC A) Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: Art. 12 e seguintes do CDC (fato=defeito O produto ou o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera Há violação do dever de segurança (acidente de consumo)

advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas. B) A atuação da Ordem dos…

6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única

se opera na fase do art. 396 do Código de Processo Penal” (HC n. 138.089-SC, STJ, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª Turma, publicado no DJ em 22.3.2010). Com base nisso, perfeitamente possível o pedido de rejeição da denúncia em resposta à acusação. A OAB, na prova 2008.3, entendeu da mesma forma, tanto que exigiu, como tese de defesa, o pedido de rejeição da inicial com base na inépcia da denúncia (art. 395, I). Por isso, caso venha a ser cobrado novamente, não obstante a divergência…

elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A prova prático-profissional que compreende em uma redação de peça profissional, privativa de advogado,…