Peça V Exame De Ordem

2010.1 CESPE/UnB - Prova aplicada em 25/07/2010 Peça Profissional O Ministério Y publicou edital para provimento de vinte vagas para determinado cargo previsto em lei própria, tendo o concurso prazo de validade de noventa dias. Passados sessenta dias da publicação do edital e publicada a lista dos aprovados, o ministro responsável assinou portaria de homologação do resultado do concurso, convocando os vinte primeiros colocados para, no prazo de dez dias, apresentarem documentos…

Policial. à Saliente-se, contudo, que a atribuição dada à polícia judiciária não é exclusiva. Pode, portanto, a lei atribuir a outras autoridades administrativas a faculdade de investigar preliminarmente certos fatos. 1) CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL à peça investigatória, realizada pela Polícia Judiciária, com a finalidade de colher elementos de convicção sobre a infração penal praticada, bem como sua autoria, servindo de base para instauração da respectiva ação penal. à Polícia…

Pesquisa de Jurisprudência e Anotações – Perseu Gentil Negrão – 18/08/2003 OBS: Na jurisprudência citada, sempre que não houver indicação do tribunal, entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. Índices Ementas – ordem alfabética Ementas – ordem numérica Índice do “CD” Tese 165 RECURSO – PRINCÍPIO DA FUNBILIDADE – AUSÊNCIA DE MÁ FÉ – DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A interposição de um recurso pelo outro não impede seu conhecimento, salvo hipótese de má fé (D.O.E.,…

01 – Perícia Contábil, os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Discorra sobre os procedimentos abaixo. 2. Cite as diferenças entre Perícia e Auditoria, quanto a definição, quanto a execução e quanto ao tempo…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CONSTITUCIONAL Questão 1 O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou projeto de lei complementar modifi cando arti gos do Código Civil, nos termos do art. 22, I da CRFB. Três meses após a entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República editou medida provisória modificando novamente os referidos arti gos do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a

valendo ressaltar que o Autor encontra-se desempregado e necessita da nomeação para voltar ao mercado de trabalho e obter condições dignas de sobrevivência. Assim, requer a V. Exa. o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja assegurado ao Autor o direito à nomeação no cargo de médico, respeitada a ordem de classificação no certame, até final decisão da presente ação. Lembre-se que os pedidos de natureza antecipatória (liminares e antecipação dos efeitos da tutela,…

2338 – CRIME DE ATO OBSCENO – ARTIGO 233, DO CÓDIGO PENAL – PRÁTICA DE ATOS OBSCENOS, APÓS TÉRMINO DE PEÇA TEATRAL, EM REAÇÃO A VAIAS DO PÚBLICO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO RECONHECIDA, AINDA QUE INADEQUADA E DESEDUCADA – EMPATE NA DECISÃO – ORDEM DEFERIDA. “Decisão: Após o voto do Ministro-Relator, indeferindo a ordem, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso 2ª Turma

Excelência, por intermédio de seu procurador que ao final assina, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da Rés: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), inscrita no CNPJ n° 33.205.451/0001-14, sob a presidência do senhor Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional, com sede na SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco “M”, CEP 70.070-939, Brasilia-DF ou…

exercícios da lista na prova. MT = (NT1 + NT2 + NT3)/ 3 Avaliações P1: 10 de Setembro P2: 15 de Outubro P3: 19 de Novembro Exame: 8 de dezembro Média Final (MF) Média Final (MF) = (P1 + P2 + P3 + MT)/4 Conceito Final Se MF >= 7,0 APROVADO Se 4,0 <= MF <=7,0 Exame Final Se MF <= 4,0 Reprovado por nota Exame Final: (MF + nota exame)/2 Se Exame Final >= 6,0 APROVADO Se Exame Final < 6,0 Reprovado Probabilidade e Estatística para Engenharia “Um Engenheiro é…

Título V Capítulo II Do Ministério Público Compete ao Ministério Público nos âmbitos estaduais e municipais zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, assim como acolher as denúncias para defender seus direitos, instaurar inquérito civil e a ação civil pública, promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, atuar como substituto processual do idoso, promover a revogação de instrumento procuratório do idoso,…