Peça Trabalhista 01 A

Gonçalves de Souza ATIVIDADE Nº 01 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Ordinário) A) DATA PARA PROTOCOLO DA ATIVIDADE JUNTO AO LABJUR: 18/03/2015 B) DA ATIVIDADE DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE: - Rascunho elaborado em sala de aula devidamente vistado pelo Professor Orientador; - O presente CASO; - Folha de rosto; - Procuração - Rol de documentos que acompanham a petição; - Citação de: doutrina, jurisprudência e súmula e/ou orientação jurisprudencial das SDI (TST) C) Elaborar a peça…

Casos práticos para elaboração das peças! Vamos começar pelo inquérito. CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA 1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa,…

entanto, que, como o ordenamento jurídico proíbe o julgamento ultra petita e o pedido do reclamante não foi de reconhecimento do vínculo com a tomadora dos serviços, é de ser mantida a condenação subsidiária desta para responder pelos créditos trabalhistas reconhecidos pela sentença, posto que, mesmo terceirizando o serviço em sua atividade-meio, o que não se afigura a hipótese dos autos, não está a empresa tomadora isenta da responsabilidade pelo contrato... Acordão Ante o exposto,…

respeito e superior acatamento, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxxxx, já devidamente qualificada na inicial, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do Art. 846 e seguintes da CLT, bem como Art. 300 e seguintes do CPC, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I – DO RESUMO DA LIDE A reclamante alega que fora admitida no dia 16/01/2004, na função de padeira, e fora demitida no dia 14/03/2013, sem justa…

Atividade 01 - Peça prático-profissional: petição inicial em rito ordinário Problema: Sob a alegação de que os empregados estariam subtraindo produtos farmacêuticos de uma de suas fábricas, a diretoria da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda. determinou realização de revista íntima diária em todos os empregados, inclusive das mulheres. Maria, empregada da empresa há 5 anos, recusou-se a despir-se diante da supervisora do setor, que era, naquele momento, responsável pela revista…

caminhos a serem trilhados pelos sindicatos serão capazes, por certo, de evitar e impedir o seu desaparecimento, enquanto organismos representativos dos trabalhadores, ao menos num espaço de tempo ainda visível” (ANTUNES, 1999:70). Etapa: 01 – Passo:01 A empresa escolhida foi a Work Telemarketing – Contact Center, localizada na Av. Santa Marina, 1478/1494.Água Branca – São Paulo/SP, Empresa de pequeno porte contando com 50 funcionários. Com o segmento de Telemarketing. Pioneira…

c 282, CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de: xxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n. xxx, endereço, nesta cidade, pelos motivos que a seguir passa a expor: I – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada por contrato de trabalho por tempo indeterminado, devidamente anotado na CTPS, na data de 01/02/2010 para exercer a função de auxiliar administrativo, com remuneração de 01 (um) salário mínimo nacional, equivalente a

salário. somente gozou férias 2 (duas) vezes durante todo o período de contrato de trabalho, a primeira em julho de 2006 e a segunda em maio de 2007, referentes aos períodos aquisitivos 01/2005 a 12/2005 e 01/2006 a 12/2006 respectivamente. Não houve qualquer depósito de FGTS durante todo o pacto laboral, no dia 01/06/2012 recebeu a notícia de que seria desligado da empresa sem justo motivo e que, inclusive, já, a partir do dia seguinte, não precisaria mais comparecer ao local de…

automóveis novos e usados, como segue: 1. O que você entende por contabilidade? R: A contabilidade presta assessoria às empresas, dando todo o suporte necessário para que a nossa empresa caminhe de forma correta, seja na área trabalhista, federal, estadual ou municipal. 2. Qual seu entendimento em relação da importância da contabilidade como ferramenta empresarial? R: A contabilidade é fundamental para a minha atividade, eu…

PREJUDICIAL DE MÉRITO - DA PRESCRIÇÃO Regularmente argüida, acolhe-se a prescrição qüinqüenal no tocante a eventuais direitos do reclamante, com época própria de pagamento anterior a 5 anos do ajuizamento da ação (22/01/2012), abrangendo todas as parcelas exigíveis anteriormente a 22/01/2007, à exceção do FGTS enquanto verba principal, cuja prescrição a ser observada é a trintenária, ante a natureza jurídica da verba. Assim, quanto a estas, declara-se a prescrição incidente,…