Peça Prática Direito Tributario Do Viii Exame Da Oab

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Defensoria Pública da União na Bahia Comissão do concurso EDITAL N° 01/2011. XI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA, usando das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 5° da Portaria DPGU nº 296 de 29/09/06, publicada no DOU de 02/10/2006, e em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25.09.2008 e na…

.................................. 31 5.1. AUlA 5: CApITAl SOCIAl: fORmAçãO, AUmEnTO E REDUçãO. ....................................................................................................31 AUlAS 8 A 11: ACIOnISTAS: nOçõES gERAIS; DIREITOS E ObRIgAçõES; pODER DE COnTROlE; ACORDOS DE ACIOnISTAS ......................48 a) Material de Leitura................................................................................................................... 48 b) Roteiro de Aula...

.......................................................... 52 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO Noções de Direito Constitucional: ........................................................................................................................................................................................... 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da…

julgamento do Poder Judiciário. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre…

todos os cargos) e provas de conhecimentos específicos (para todos os cargos, exceto Ajudante de Carga/Descarga I, Ajudante de Motorista Granel I e Oficial de Produção I); de prova discursiva (exclusivamente para o cargo Profissional Júnior Direito) e de exame de capacitação física (somente para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I e de Oficial de Produção I). 1.2.1 - Para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I, de Ajudante de Motorista Granel I e de Oficial de Produção I, as…

título de especialista em Dermatologia e (3) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo em Medicina, (2) título de especialista em Ortopedia e (3) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo em Direito e (2) registro no conselho de classe competente. (1) Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas. (1) Curso superior completo com Licenciatura Plena em Educação Física e (2) registro no conselho de classe…

CURSO DE DIREITO ASPECTOS DO ISSQN E A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 NANCY YOKO FUKUOKA NAKAZIMA RA: 453370-7 Orientador: FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-Fmu como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Fabrizzio Matteucci Vicente. SÃO PAULO - SP 2005 BANCA EXAMINADORA Professor orientador: _______________________________ Fabrizzio Matteucci Vicente…

intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da legalidade 10 2.2 Isonomia tributária 10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação…