Peça Processual Oab 2009 2

do CPC. Termos em que Pede Deferimento. Belém (PA), 18 de novembro de 2010 CHARLES VINICIUS CASTRO DÁRIO RAMOS PEREIRA OAB/PA n° 6.011-E OAB/PA nº. 6.085-E ISABELLE NEVES SALDANHA LUCAS LOUREIRO CANTO OAB/PA n° 6.062-E OAB/PA nº. 6.071-E EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RAZÕES DA APELAÇÃO Doutos Julgadores, A r. sentença publicada no Diário de…

como irregular. Três dias após a publicação da portaria, o servidor foi indiciado por violação ao art. 138, c/c com o art. 132, inciso II, ambos da Lei n.o 8.112/1990, e, posteriormente, citado para a apresentação de defesa no prazo de cinco dias. Na peça de defesa, o advogado do servidor, em pedido administrativo, postulou a oitiva de testemunhas, aduzindo que estas comprovariam que a ausência do acusado ao local de trabalho fora motivada por seu entendimento de que a ordem de prisão…

7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 ........................................................................................................................................... 10 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS .................................................. 10 AULAS 2 e 3 ................................................................................................................................... 24 RITO SUMÁRIO…

340.113 Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................................................... 4 PEÇAS DECISÓRIAS: DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................. 4 DESPACHO ...................................................................

pracista, portador da cédula de identidade RG. 9.507.053-2, inscrito no CPF sob o n° 049.734.159-02, domiciliado na cidade e comarca de Campo Mourão, onde reside à rua Lópus Dérios, 501, Jd. Maremoto, CEP. 306.210-060 e Sabonetes Transcendentes ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 07.007.056/0001-10, neste ato devidamente representados por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento procuratório incluso, inscrito na OAB nº 09.2117-1/PR e CPF sob o…

apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto. PRELIMINAR DAS NULIDADES 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a nulidade ocorrerá…

de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo para entrega das peças será de 07 dias corridos, iniciando a contagem do prazo no primeiro dia útil após a aula.( Os prazos de entrega estão na frente de cada peça)  Não serão aceitas peças fora do prazo.  Para a aprovação…

quarenta reais), atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o inadimplemento, com juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (outubro de 2010) e multa de 2%. Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, pagará a ré, outrossim, as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da condenação, percentual que está em consonância do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P . R . I . Taubaté,…

Processo eletrônico Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. O que mudou com o processo eletrônico? O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório,…

decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser interposto no prazo de dez dias e, uma vez interposto, deverá a parte contrária ser ouvida sobre ele. O…