Peça Petição Inicial Aumento Abusivo De Plano De Saude

...................................................... 124 Figura 99: Página 5 - Matéria alimentação e anúncio ............................................. 125 Figura 100: Página 6 – Matéria saúde .................................................................... 126 Figura 101: Página 7 – Matéria saúde e anúncio .................................................... 127 Figura 102: Página 8 – Matéria de capa ................................................................. 128 Figura…

jurídico-formal, a Carta constitui um excelente órgãos, exerce a vontade constituinte), soberania, povo e território. Cfr., no entanto, CARLA A. GOMES, A natureza constitucional do Tratado da União Europeia, Lisboa, 1997, pp. 25 e 26: "Sempre que emerja, no plano internacional, uma entidade com uma individualidade própria, com características sociais e culturais que a distingam de outros sujeitos de Direito Internacional e que justifiquem a sua autonomização em termos políticos,…

); cumulative preferred stock (U.S.A.) ações readquiridas reacquired shares ações representativas do capital de uma cia. capital stock ações subscritas applied for share; subscribed capital ações share; stock acolchoado comforter acolher (petição, recurso) to accept (to receive without implying approval) acolher bem um saque honor a draft (to); meet a draft (to) acomodações em classe econômica (avião) coach accommodations acompanhamento monitor; observe; follow up on (U.S.A.);…

das medidas disciplinares ............................ 39 ARTIGO 58.º – Direito de reclamação e de recurso .................................................... 39 ARTIGO 59.º – Exercício abusivo do poder disciplinar ............................................. 39 ARTIGO 60.º – Consequências do exercício abusivo do poder disciplinar............. 40 ARTIGO 61.º – Responsabilidade material ou penal concorrente com a responsabilidade disciplinar .....................................................

idênticos aos da atividade exercida pelo particular ou pela empresa privada, pois aquele objetiva o bem da coletividade, o bem comum, e não lucros, como esta. Assim, receita pública é a soma de dinheiro percebida pelo Estado, ou órgão público, com aumento de seu patrimônio. Trata-se da soma de bens que o Estado, ou o órgão público, aufere para atender a cobertura de seus gastos ou realizar os seus fins. Essa receita pode ingressar diretamente aos cofres públicos, seja…

como um problema não apenas do consumidor pessoa física, mas como um reflexo do atual panorama econômico, representado pela disponibilização, acesso e preço do crédito, hoje tido como elemento fundamental e, ao mesmo tempo, como um grande risco à saúde econômica das pessoas, físicas ou jurídicas e, assim, do Estado. Referida análise, no entanto, não se faz de forma exaustiva, em razão da complexidade e atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na…

também aprofundaram a discussão da relação entre as idéias e seu contexto social, porém, voltadas para plano teórico sobre a epistemologia (validade científica da sociologia) e no plano empírico sobre a história intelectual. Berger e Luckmann não tratam das questões epistemológicas ou metodológicas, mas sim das questões da teoria sociológica propriamente dita, em especial o conhecimento no plano empírico, ou seja, tudo que se considere “conhecimento” na sociedade. Por isso, a sociologia…

Uruguai e Argentina sobre proibição de importação de pneumáticos remodelados procedentes do Uruguai. 343 OPINIÕES CONSULTIVAS OPINIÃO CONSULTIVA Nº 01/07 Opinião Consultiva do Tribunal Permanente de Revisão constituído para entender na petição de Opinião Consultiva apresentada pela Senhora Juíza de Primeira Instância no Civil e Comercial do Primeiro Turno da jurisdição de Assunção, Paraguai, Magistrado María Angélica Calvo, no expediente denominado “Norte S. A. Imp. Exp. c/…

sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de procurá-lo se este abandonar a casa, abandonando-o entregue à própria sorte. Observação: O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistência quanto à saúde, educação e bem-estar social, perderá o pátrio poder (CC, art. 395, II; ECA, Lei n. 8.069, de 13.07.1999). Abandono de incapaz – Crime do indivíduo que, tendo sob sua guarda cuidados e vigilância de uma pessoa incapaz, deixa de cumprir…

comprometer a capacidade das gerações futuras, proporcionando vidas longas, saudáveis e criativas. É imprescindível, portanto, a valorização do trabalho humano, rechaçando-se práticas mercantilistas que impõem sacrifícios socioambientais e inviabilizam os planos e projetos para o futuro traçados na Constituição Federal de 1988. No que toca especificamente ao mundo do trabalho, o conceito de desenvolvimento sustentável remete necessariamente ao de cidadania e dignidade, pressupondo a…