Peça Oab Penal Caio

EXERCICIOS OAB EXEME I 2007 DIRIETO PENAL 1. (CESPE_83º_III_OAB-MS_2005) Em relação à aplicação da Lei penal é possível afirmar: a) uma conseqüência lógica da adoção do princípio da legalidade é que a norma penal será sempre irretroativa; b) em decorrência da reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia; c) enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade; d) prevalecendo em nosso direito…

FACULDADE CAMPO REAL – CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL PARTE GERAL II PROF.ª M.a. ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU APOSTILA DE QUESTÕES 2º BIMESTRE APLICAÇÃO DA PENA 01. Exame OAB Unificado IV. 63. Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que (A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância. (B) é defeso ao juiz fixar a pena…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Dezembro de 2013 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XII Exame OAB/FGV 1 CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas.

CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA. Inquérito Policial nº _________ CAIO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20.05.1981, natural de Joinville – SC, RG nº., inscrito no CPF número, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, 523, Guanabara, CEP, nesta cidade de Joinville -SC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396 -A do Código Penal Brasileiro, por intermédio de seu procurador que a subscreve, com endereço…

| | |Questão Objetiva | | |(OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação | | |‘propter rem’: | |

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO H CAIO já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396 A do Código De Processo Penal – CPP oferecer sua RESPOSTA ESCRITA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS. Aduz o Ministério Publico que o acusado teria praticado o…

domiciliado na Rua Brumadinho, 100 – Prado – Belo Horizonte - MG, CEP n. ..., vem, através de seu advogado (instrumento de mandado em anexo), oferecer perante a V.Exa. QUEIXA-CRIME pelo rito ordinário, em face de CAIO e MÉVIO qualificados às fls. 06 do Inquérito Policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos: No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), no bairro de Prado, em Belo Horizonte, capital, o Querelante percebendo uma movimentação estranha no seu…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

provimento. Pede Deferimento. Caxias do Sul, 04 de setembro de 2014. _____________ Sérgio Rosa Nunes – OAB 12345 RECORRENTE: POLUX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: CAIO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA COLENDA CÂMARA CÍVEL ÍNCLIDOS JULGADORES I - DOS FATOS Trata-se de Ação de Indenização proposta por Polux Engenharia e Comercio Ltda em face de Caio, na qual a primeira alega ter celebrado contrato de compromisso de compra e venda de imóvel na…