Peça Oab 2009 2 Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN Ação Penal – Procedimento Comum Ordinário Processo nº: 0100626-29.2015.8.20.0144 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: EUDEILSON GOMES DE FREITAS Intermediado por JOSE RAFAEL DE OLIVEIRA NETO, defensor dativo, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, sob o nº. 12.117, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com

8.13.0024, que tramita na 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG. EMILY DIAS LEMOS E SILVA, brasileira, casada, advogada, inscrito na OAB/MG sob o no 152.763, CPF nº 066.825.606-05, ANALU KNIPP LIMA, brasileira, solteira, advogada, inscrito na OAB/MG sob o no 152.780, CPF nº 952.319.87 e ADRIANA DOMINGAS CUNHA DIAS, brasileira, casada, estagiária, inscrito na OAB/MG sob o no34.329-E, CPF n. 052.878.876-04, com escritório profissional no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,

453.773-24, residente e domiciliado na Avenida Bandeirantes, nº 1.437, CEP 74.978-030, Goiânia-Go por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, requerer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante expostos DO FATO Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados ao acusado, Caio. Como garantia, foi assinado uma nota promissória no aludido valor

REFERENCIAL TEÓRICO 3 2° AULA 15/08/2014 – CASOS 10 3° AULA 22/08/2014 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 12 4° AULA 29/08/2014 – CASOS TRABALHISTAS 19 5º AULA 05/09/2014 - CONTESTAÇÃO 22 6º AULA 12/09/2014 – ANALISE DE PROCESSO 23 7º AULA 19/09/2014 - ELABORAR CASOS 26 8º AULA 26/09/2014 - CASO 29 9º AULA 03/10/2014 – AVALIAÇÃO TRABALHISTA 33 10º AULA 10/10/2014 – PETIÇÃO NOTICIA-CRIME 34 11ª AULA 17/10/2014 – SUSPENSÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 37 12º AULA 24/10/2014 - PEÇA RELAXAMENTO…

direito penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. As diversas áreas do direito: • Advogado Um advogado é um profissional liberal, bacharel em direito, autorizado pela OAB através de avaliações a exercer essa função. O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas: 1. Assessoria jurídica;…

Justiça Pública Réu: João Batista João Batista, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Na denúncia consta que no dia 01 de março de 2014, por volta das 12:00 horas, na rua da frente do centro comercial, em

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 05 Bloco de Questões 02 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 17/05/2013 20/05/2013 QUESTÃO 1 (questão aplicada no IX Exame) Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunal de Justiça do Estado “X”, pela prática do delito descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicial acusatória, o Procurador Geral de Justiça…

páginas. A apostila completa contém 134 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação…

Excelência, interpor APELAÇÃO CRIMINAL, nos termos do Art. 593 do Código de Processo Penal Brasileiro. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as razões inclusas. Nestes termos Pede e espera deferimento amplo ADVOGADO OAB/UF nº RAZÕES DA APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

PEDIDOS Isso posto, requer o imediato relaxamento da prisão ilegal, com a consequente expedição de alvará de soltura, após ouvido o D. Representante do Ministério Público. O requerente compromete-se a comparecer a todos os atos de persecução penal, ocasião em que provará sua inocência. Termos em que, colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos, pede e espera deferimento. Local, data. Assinatura do defensor público…